Procon-MPMG multa Claro em R$ 6,7 milhões por cobranças indevidas
O Procon-MPMG multou a Claro em R$ 6,7 milhões por cobrar serviços não contratados. Decisão afeta consumidores de MG e outros estados; veja como reclamar.
Moradores de Campo Belo e de outras cidades de Minas Gerais receberam, mês após mês, faturas da Claro com cobranças que não pediram. A operadora incluía aplicativos infantis, serviços de música e VPN nas contas, sem comprovação de contratação. Depois de investigar, o Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) multou a empresa em R$ 6,7 milhões, em decisão proferida em 31 de agosto de 2026.
A 3ª Promotoria de Justiça de Campo Belo conduziu a apuração e encontrou cobranças de serviços como Galinha Pintadinha, Playkids, Monicaverso, Lucas Toon, BTFIT, Norton VPN e Zen App. Os valores variavam, em média, entre R$ 20 e R$ 50 por mês por cliente. A prática não se restringiu a um caso isolado: faturas de consumidores de Minas Gerais, Maranhão, Bahia, Tocantins e São Paulo foram analisadas. Só em 2025, o Procon Regional de Campo Belo registrou 14 atendimentos sobre o problema. A Anatel informou 125 reclamações de mineiros entre outubro de 2024 e setembro de 2025.
Os relatos colhidos reforçam a suspeita. Um cliente disse morar sozinho, sem crianças em casa, mas foi cobrado por apps infantis. Outro afirmou que a esposa, dona da linha com cobrança de serviço de música, nem usa o celular para ouvir músicas. Consumidores também relataram dificuldade para cancelar os serviços, com atendentes insistindo que a contratação teria partido do próprio usuário.
O Ministério Público notou ainda que faturas de clientes diferentes, em cidades distintas, traziam a mesma justificativa: uma suposta "inconsistência sistêmica" para o lançamento de dois meses. Para o Procon-MPMG, a padronização indica procedimento em larga escala, não falha pontual.
Na decisão, o promotor Carlos Eduardo Avanzi de Almeida apontou que a estratégia da operadora se baseia em valores baixos, que muitos não percebem ou desistem de contestar. A soma dessas cobranças gera vantagem econômica expressiva. Pesou também o histórico: a Claro já foi condenada pela Anatel a pagar multa superior a R$ 2,5 milhões por prática semelhante, e a conduta continuou em Minas Gerais. O MPMG ofereceu transação administrativa e ajustamento de conduta, mas a empresa recusou.
A multa foi calculada sobre o faturamento da operadora em Minas Gerais em 2024, que passou de R$ 1,37 bilhão. O valor vai para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC). A Claro foi intimada a recolher 70% do valor, R$ 4.691.460,28, em 10 dias úteis, ou recorrer à Junta Recursal do Procon-MPMG.
Para quem recebeu cobrança indevida, a orientação do Ministério Público é conferir as faturas todo mês e registrar reclamação nos órgãos de defesa do consumidor ou na plataforma Consumidor.gov.br, guardando faturas e documentos que ajudem na apuração. como reclamar de cobrança indevida na conta de celular