R$ 525,7 mi liberados pelo governo federal para o RS

O governo federal liberou R$ 525,71 milhões em crédito extraordinário para reforçar a reconstrução e a assistência no Rio Grande do Sul, estado que enfrenta as consequências de eventos climáticos extremos. A decisão saiu na noite de domingo (29), com a publicação de duas medidas provisórias em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Os recursos chegam num momento em que o estado busca restabelecer serviços essenciais e garantir suporte financeiro às populações vulneráveis atingidas pelas enchentes. O montante foi dividido entre duas normas: a Medida Provisória 1.283/2024 destina R$ 168,26 milhões ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV). Já a MP 1.284/2024 prevê R$ 34,51 milhões também ao MDS, com foco na recuperação de equipamentos públicos em 37 cidades gaúchas.

Na prática, o dinheiro do BPC chega a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que dependem desses repasses para a subsistência. O recurso da rede socioassistencial deve ser aplicado na manutenção de centros como Cras e Creas, que fazem o cadastramento de famílias desabrigadas. A expectativa é que os municípios consigam repor materiais perdidos e manter equipes de assistentes sociais e psicólogos em campo.

O crédito extraordinário é o mecanismo que permite ao governo federal gastar além do previsto no orçamento anual sem ferir as metas fiscais, dada a gravidade da situação. A aplicação é monitorada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). O governo federal ressaltou que a urgência evita a interrupção de pagamentos durante a transição e recuperação das cidades.

A verba se soma a outros pacotes anunciados anteriormente, mas a reconstrução total deve levar anos, conforme estimativas técnicas da Defesa Civil e de órgãos de engenharia. A transparência na aplicação é exigência legal para a prestação de contas de 2024. A reportagem segue acompanhando os repasses e o impacto nas comunidades.