Procon-MPMG multa Claro em R$ 6,7 mi por serviços não contratados
O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Belo, aplicou multa de R$ 6,7 milhões à Claro S.A. por cobrar por serviços e aplicativos que não haviam sido contratados por consumidores. A decisão foi proferida em 31 de agosto de 2026.
O valor da multa foi calculado com base no faturamento da operadora em Minas Gerais no exercício de 2024, que ultrapassou R$ 1,37 bilhão. Os recursos serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), responsável pelo financiamento de projetos e ações de defesa dos consumidores no estado.
A empresa foi intimada a recolher, no prazo de 10 dias úteis, 70% do valor da multa, correspondente a R$ 4.691.460,28, ou apresentar recurso administrativo à Junta Recursal do Procon-MPMG.
O g1 procurou a Claro, que informou que não comenta decisões ou processos administrativos.
A multa reflete uma prática que, segundo o Procon-MPMG, atinge consumidores que tiveram cobranças indevidas em suas contas. A decisão de Campo Belo pode servir de referência para outros casos semelhantes no estado, já que o valor considera o porte da operadora.
Para os consumidores que identificarem cobranças de serviços não contratados, a orientação é registrar reclamação formal no Procon de sua cidade ou no site do Procon-MPMG, anexando comprovantes. A medida pode ajudar a embasar novas ações fiscalizatórias.
O que diz a Claro
Procurada, a Claro informou que não comenta decisões ou processos administrativos. A operadora ainda não se manifestou sobre a possibilidade de recorrer da multa.