Musk tenta barrar lei contra nudes falsos por IA, juiz nega

A lei de Minnesota, nos Estados Unidos, que proíbe imagens falsas de nudez produzidas por inteligência artificial continua em vigor. Um juiz federal rejeitou nesta sexta-feira (4) o pedido da xAI, empresa de Elon Musk, para suspender a medida enquanto a companhia contesta a lei na Justiça.

A lei entrou em vigor em 1º de agosto e proíbe operadores de sites, desenvolvedores de programas e outras pessoas de permitir que usuários usem inteligência artificial para retirar digitalmente as roupas de pessoas identificáveis em imagens. Segundo o texto, é a primeira lei desse tipo nos Estados Unidos.

A xAI afirma que a medida restringe a liberdade de expressão protegida pela Constituição americana. O estado de Minnesota, por outro lado, diz que a lei foi criada especificamente para combater a divulgação de imagens sexuais produzidas com IA sem o consentimento das pessoas retratadas. O juiz federal Donovan Frank rejeitou o pedido da xAI por uma decisão provisória que suspenderia a aplicação da lei.

Para o consumidor comum, a decisão mantém uma proteção importante: imagens íntimas falsas, geradas por ferramentas de IA, seguem proibidas no estado. Isso significa que plataformas e desenvolvedores que operam em Minnesota precisam se adequar à regra, sob risco de responsabilização.

O caso ainda deve seguir na Justiça, com a xAI contestando a constitucionalidade da lei. Enquanto isso, a proibição permanece ativa, e quem tiver imagens manipuladas sem consentimento pode buscar amparo legal no estado.