Moraes acusa Mendonça de benefício fora da lei em delação

O ministro Alexandre de Moraes acusou o colega André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de oferecer "benefícios não previstos em lei" numa proposta de delação premiada de Maurício Camisotti, envolvido na fraude do INSS. A acusação está em decisão assinada nesta quinta-feira (3), que também cita "interferência" no processo de negociação. Moraes pede ao presidente da corte, Edson Fachin, que abra ação contra o colega.

Moraes aponta um "comportamento participativo" de Mendonça nas tratativas de colaborações premiadas, tanto na Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no INSS, quanto na Operação Compliance Zero, ligada ao Banco Master. A decisão também menciona a recusa da proposta de redução em dois terços da pena, vinda da Polícia Federal (PF), a Camisotti, que estava na fase final do acordo.

"O relator teria afirmado que, por não confiar na Procuradoria-Geral da República, poderia aplicar benefícios não previstos em lei a partir de proposição da Polícia Federal, inclusive fora das hipóteses legalmente previstas", diz a decisão. Esse trecho resume o núcleo da acusação: um suposto desvio do rito legal nas negociações.

Ao longo do documento, Moraes enumera suspeitas contra Mendonça. Entre elas, usurpação da direção das investigações, condução irregular das tratativas de delação premiada e direcionamento de investigação contra o magistrado. O ministro usou o inquérito das Fake News para formalizar a acusação de crimes.

O que diz a legislação sobre delação

A legislação brasileira não permite que juízes participem da negociação para celebrar um acordo de delação premiada. Esse papel cabe às partes, como o Ministério Público e a defesa, sob supervisão judicial. A acusação de Moraes aponta exatamente essa fronteira: a oferta de benefícios fora das hipóteses legais.

No caso, a proposta de redução em dois terços da pena, vinda da PF, teria sido recusada. A delação de Camisotti estava em fase final, e a recusa teria aberto espaço para uma oferta paralela, segundo a decisão.

Reações e próximos passos

Em paralelo, Edson Fachin determinou que, além dos ministros, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se manifestem em até cinco dias sobre a crise envolvendo o caso Master. O prazo corre a partir da decisão.

A briga interna no STF expõe um racha raro, com um ministro acusando outro de crime. Para quem acompanha o noticiário político, o desfecho pode redefinir os limites da atuação de magistrados em acordos de delação.

O que esperar

A manifestação de Gonet e Rodrigues, em até cinco dias, deve trazer novos elementos. A decisão de Fachin sobre abrir ou não ação contra Mendonça também é aguardada. O caso, que começou como fraude no INSS, agora ganha contornos institucionais.

Perguntas Frequentes

Por que Moraes acusou Mendonça?

Moraes acusou Mendonça de oferecer benefícios não previstos em lei numa proposta de delação de Maurício Camisotti, além de interferir no processo de negociação.

O que diz a decisão de Moraes?

A decisão cita um "comportamento participativo" de Mendonça nas tratativas e suspeitas de usurpação da direção das investigações.

Quem é Maurício Camisotti?

Camisotti é envolvido na fraude do INSS, investigada na Operação Sem Desconto, e estava na fase final de um acordo de delação.

Qual o papel de Fachin no caso?

Fachin, presidente do STF, determinou que ministros, o procurador-geral da República e o diretor-geral da PF se manifestem em cinco dias sobre a crise.

O que pode acontecer agora?

Após as manifestações, Fachin pode decidir sobre a abertura de ação contra Mendonça, com base no pedido de Moraes.