Ibram: pequena fração de negócios irá ao conselho de minerais
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) projeta que apenas uma "pequena fração" das operações envolvendo empresas e ativos do setor mineral passe pelo crivo do novo conselho previsto no projeto de lei dos minerais críticos, aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (2). A avaliação foi feita por Pablo Cesário, presidente do Ibram, durante coletiva de imprensa online.
Segundo Cesário, o alcance efetivo do colegiado dependerá principalmente da regulamentação posterior da lei, que deve detalhar os critérios para definir quais operações ficarão sujeitas à análise. Na visão da entidade, o uso do mecanismo deve ser restrito, aplicado apenas em casos enquadrados nas regras do texto, como situações ligadas à segurança do abastecimento interno e à soberania nacional.
O Ibram pretende participar da construção dessas regras e apresentar sugestões ao governo durante o processo de regulamentação. "Vamos sugerir propostas para regulamentação, sempre na lógica de garantir previsibilidade", afirmou Cesário. A preocupação do setor é que os critérios sejam claros o suficiente para que empresas e investidores saibam previamente quais operações passarão pelo conselho.
O presidente do Ibram também elogiou outros pontos do projeto, como estímulo à pesquisa mineral, incentivos fiscais e possibilidade de debêntures incentivadas para financiar projetos. Para a entidade, esses mecanismos podem ampliar investimentos em pesquisa e processamento mineral no país.
Ainda assim, Cesário reforçou que efeitos práticos da lei dependerão da regulamentação. O Ibram defende que as regras preservem segurança jurídica e evitem que operações rotineiras passem por análise, concentrando o conselho em casos estratégicos.
O governo sinaliza que a regulamentação será construída sem mudanças abruptas, com foco em previsibilidade e discussão madura, evitando um "cavalo de pau" regulatório na implementação da política de minerais críticos.