Flávio Dino pede vista e STF suspende julgamento sobre Moraes

O Supremo Tribunal Federal encerrou nesta terça-feira (15/9) sem decisão definitiva o julgamento que poderia abrir investigação contra Alexandre de Moraes por sua suposta relação com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A sessão extraordinária começou às 10h35 e foi interrompida quando Flávio Dino pediu vista do processo. Antes de chegar ao mérito das suspeitas, os ministros passaram horas discutindo questões preliminares, sobretudo se o caso deveria seguir separado ou ser reunido aos questionamentos contra André Mendonça na condução das investigações do Banco Master.

O que ficou pendente no STF após o pedido de vista de Flávio Dino:

• Não houve decisão sobre investigar ou não Alexandre de Moraes.
• O relatório da Polícia Federal não foi declarado válido nem inválido em definitivo.
• O placar provisório ficou em 4 a 3 pela manutenção dos julgamentos separados.
• A análise do mérito não começou.

O ponto central da sessão era um relatório da Polícia Federal produzido na Operação Compliance Zero. O documento reúne dados do celular apreendido de Daniel Vorcaro e registra contatos atribuídos ao ex-banqueiro com um número identificado pelos investigadores como pertencente a Alexandre de Moraes. Segundo a PF, foram identificadas 52 mensagens entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que Vorcaro foi preso preventivamente. A corporação informou que não conseguiu recuperar as respostas do interlocutor, elemento que virou um dos eixos da contestação de Moraes.

Entre os trechos descritos estão mensagens em que Vorcaro aparenta mencionar um contrato de aproximadamente R$ 131 milhões firmado pelo Banco Master com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Outro trecho envolve uma mensagem na qual Vorcaro buscaria informações sobre a operação policial que resultaria em sua prisão. Esses registros fazem parte do material apreendido e não representam, por si mesmos, conclusão de que Moraes tenha cometido irregularidades.

Moraes rejeitou as conclusões do relatório e apresentou manifestação de 44 páginas antes do julgamento. Afirmou que não praticou irregularidades, negou ter atuado para beneficiar Vorcaro ou o Banco Master e questionou a metodologia usada para relacionar parte do conteúdo do aparelho a supostas conversas com ele. Segundo sua defesa, vários textos tratados como mensagens seriam anotações do bloco de notas do celular de Vorcaro, e 47 dos 52 registros citados não apareceriam em diálogos recuperados do aplicativo.

A origem do impasse remonta ao início de setembro. André Mendonça, que então conduzia investigações sobre o Banco Master no Supremo, retirou o sigilo do relatório e levou ao plenário a discussão sobre os elementos envolvendo Moraes. A Procuradoria-Geral da República pediu a anulação do documento. O procurador-geral Paulo Gonet argumentou que aprofundar uma investigação contra um integrante do próprio STF não poderia ter sido determinado diretamente pelo relator sem comunicação à Presidência da Corte e sem prévia autorização do plenário.

Moraes também questionou qual pedido concreto estava sendo julgado, alegando que não havia nos autos solicitação formal da PF, da PGR ou de Mendonça pedindo abertura de investigação contra ele. Paralelamente, pediu apuração sobre possíveis práticas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso por Mendonça, com base em um documento que classificou como relatório de inteligência da Polícia Federal. A Agência Brasil informou que esse material não contém assinatura nem timbre da corporação e traz a advertência de que foi produzido como conjectura e sem valor probatório.

Edson Fachin decidiu inicialmente separar os dois procedimentos: a sessão desta terça seria dedicada ao caso de Moraes, e os questionamentos contra Mendonça ficariam para 23 de setembro. Gilmar Mendes apresentou questão de ordem propondo reunião dos casos. Flávio Dino e Cristiano Zanin defenderam a análise conjunta, e Moraes votou pela reunião. Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia se posicionaram pela manutenção da separação. Fux argumentou que os objetos não seriam idênticos e que não haveria risco suficiente de decisões contraditórias.

Dino chegou a se manifestar favorável à reunião. Se contabilizada como voto concluído, haveria empate de quatro a quatro entre os oito ministros aptos a participar. Ele pediu vista antes da conclusão e solicitou que sua manifestação não fosse contabilizada formalmente. O placar registrado ao término ficou em 4 a 3 pela manutenção dos julgamentos separados, sem caráter definitivo. O pedido de vista suspendeu a análise antes que o Supremo entrasse no mérito dos elementos contra Moraes.