Câmara aprova fim da taxa das blusinhas até US$ 50

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 3 de setembro, a medida provisória que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet e enviadas ao Brasil por remessas postais. A proposta segue agora para análise do Senado e precisa concluir a tramitação no Congresso até 8 de setembro para não perder a validade.

A mudança atinge diretamente consumidores que fazem compras em plataformas internacionais. Atualmente, as encomendas de até US$ 50 estão sujeitas a uma alíquota de 20% de Imposto de Importação, cobrança que ficou conhecida como taxa das blusinhas.

Com o texto aprovado pela Câmara, essa alíquota federal será reduzida a zero para compras dentro do limite de US$ 50. Considerando a cotação utilizada durante a tramitação, o valor corresponde a cerca de R$ 257, embora a conversão varie de acordo com a cotação do dólar.

A votação ocorreu de forma simbólica no plenário da Câmara. Com a aprovação, o texto segue para o Senado, que terá poucos dias para analisar a medida antes do fim do prazo de validade.

Caso os senadores façam alterações no conteúdo, a proposta poderá precisar retornar à Câmara para nova análise antes de 8 de setembro. Se a tramitação não for concluída dentro do prazo, a medida provisória perde a validade.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu a mudança afirmando que compras internacionais de menor valor são utilizadas por consumidores que buscam produtos mais baratos e alternativas para o orçamento doméstico.

A proposta, no entanto, também é alvo de críticas de representantes da indústria e do comércio nacional. Esses setores argumentam que a retirada do imposto pode aumentar a diferença de tributação entre produtos importados e mercadorias fabricadas no Brasil.

Durante a tramitação, o texto passou por alterações. A relatora da matéria, senadora Leila Barros, incluiu novas regras relacionadas a outras modalidades de importação.

Uma das mudanças prevê a isenção do Imposto de Importação para medicamentos que não tenham similar disponível no Brasil. A medida busca retirar a cobrança federal dessas importações dentro das condições estabelecidas pelo texto.

Outra alteração atinge encomendas internacionais de maior valor. Para compras de até US$ 3 mil feitas por remessas postais vindas do exterior, a alíquota do Imposto de Importação será reduzida de 60% para 30%.

O texto também determina que o Ministério da Fazenda faça avaliações periódicas dos efeitos econômicos da isenção. O acompanhamento deverá considerar impactos sobre consumidores, arrecadação, indústria nacional, comércio e volume de importações.

A chamada taxa das blusinhas passou a ser um dos principais pontos de discussão sobre compras feitas em plataformas internacionais. A cobrança de 20% passou a atingir encomendas de até US$ 50, faixa que concentra grande parte das compras de roupas, acessórios, eletrônicos e outros produtos de menor valor.

Com a aprovação da Câmara, a retirada do imposto federal se aproxima de uma decisão final no Congresso. A mudança, porém, ainda depende da votação no Senado.

A isenção do Imposto de Importação não significa que todas as compras internacionais ficarão totalmente livres de tributos. Outras cobranças podem continuar incidindo de acordo com as regras aplicáveis a cada operação.

Durante a votação, parlamentares contrários à proposta argumentaram que a isenção pode beneficiar empresas estrangeiras em relação às nacionais. Eles defendem que produtos fabricados no Brasil tenham condições tributárias semelhantes às mercadorias importadas.

Já os defensores da medida sustentam que a retirada da cobrança em compras de pequeno valor reduz o custo para os consumidores e amplia o acesso a produtos comercializados no exterior.

A votação no Senado será decisiva para definir se a taxa de 20% será efetivamente zerada nas compras de até US$ 50. O Congresso tem até 8 de setembro para concluir a análise da medida provisória.