Troca de mensagens revelam suposto uso da regulação da saúde de MS para pressionar prefeitos em esquema de livros paradidáticos

Troca de mensagens revelam suposto uso da regulação da saúde de MS para pressionar prefeitos em esquema de livros paradidáticos

Uma troca de mensagens obtida por fontes internas da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES-MS) revela indícios de que a regulação sanitária estadual teria sido usada como ferramenta de pressão sobre prefeitos para aderirem a um esquema de compra de livros paradidáticos. As conversas, que circulam entre servidores da SES-MS e representantes de editoras, sugerem que a liberação de alvarás e a fiscalização de unidades de saúde municipais estariam condicionadas à aquisição dos materiais didáticos.

Segundo relatos de servidores que tiveram acesso aos diálogos, a prática teria ocorrido entre 2023 e 2024, período em que ao menos 15 prefeitos de cidades do interior do estado relataram pressões informais durante reuniões técnicas. A suspeita é de que a regulação da saúde, área sensível e de alta demanda, tenha sido instrumentalizada para beneficiar interesses privados, em detrimento da autonomia municipal e da qualidade dos serviços públicos.

Como a regulação da saúde teria sido usada como moeda de troca

A regulação da saúde em Mato Grosso do Sul é de responsabilidade da SES-MS, que coordena autorizações para funcionamento de estabelecimentos, fiscalizações e liberação de recursos para hospitais e postos. De acordo com a troca de mensagens, agentes públicos teriam condicionado a celeridade desses processos à compra de livros paradidáticos de uma editora específica.

"A regulação não pode virar moeda de troca para interesses comerciais. Se confirmado, isso fere a impessoalidade e a moralidade administrativa", afirma o advogado especialista em direito público, João Carlos Pereira, em entrevista à reportagem.

Em pelo menos três municípios, identificados como Campo Grande, Dourados e Três Lagoas, prefeitos relataram que a demora na liberação de alvarás sanitários para novas unidades de saúde coincidiu com a recusa inicial em adquirir os livros. Após a compra, os processos teriam sido agilizados. A SES-MS, em nota, nega qualquer irregularidade e afirma que "todos os processos seguem critérios técnicos e legais".

O esquema dos livros paradidáticos

Os livros paradidáticos são materiais complementares ao ensino, usados para aprofundar conteúdos curriculares. No esquema sob investigação, uma editora com sede em São Paulo teria oferecido comissões a intermediários ligados à SES-MS para garantir a venda dos kits para prefeituras. As trocas de mensagens indicam que a pressão era exercida diretamente por servidores da área de regulação.

Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), entre 2022 e 2024, o gasto com livros paradidáticos por parte das prefeituras aumentou 40%, saltando de R$ 2,5 milhões para R$ 3,5 milhões anuais. O crescimento, embora não comprove irregularidade, chama a atenção pela coincidência com o período das supostas pressões.

Impacto na gestão municipal e na saúde pública

Para os prefeitos, a pressão por meio da regulação sanitária representa um dilema: ceder à compra dos livros ou arriscar a paralisação de serviços essenciais. Em cidades pequenas, onde a estrutura de saúde é frágil, a demora em um alvará pode significar meses sem atendimento.

"A saúde não pode ser refém de interesses privados. Cada dia sem alvará é um dia que o cidadão fica sem atendimento", diz o prefeito de uma cidade do interior que preferiu não se identificar.

Em Mato Grosso do Sul, a regulação da saúde envolve cerca de 1.200 estabelecimentos, entre hospitais, clínicas e postos de saúde. Qualquer atraso na liberação de documentos impacta diretamente o acesso da população a exames, cirurgias e consultas.

Reações e desdobramentos

O Ministério Público Estadual (MPE-MS) já abriu investigação preliminar para apurar as denúncias. A Procuradoria-Geral do Estado também foi acionada. Até o momento, nenhum servidor foi afastado, mas a expectativa é de que novas provas surjam nos próximos meses.

A Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) emitiu nota de repúdio e pediu rigor na apuração. "A regulação da saúde é instrumento de garantia do direito à saúde, não de barganha política ou comercial", diz o texto.

Perguntas Frequentes

O que diz a troca de mensagens sobre a regulação da saúde em MS?

As mensagens indicam que servidores da SES-MS condicionavam a liberação de alvarás e fiscalizações à compra de livros paradidáticos por prefeituras.

Quais cidades de MS estão envolvidas?

Campo Grande, Dourados e Três Lagoas são citadas como exemplos, mas ao menos 15 prefeituras relataram pressões.

O que são livros paradidáticos?

São materiais complementares ao currículo escolar, usados para aprofundar conteúdos em disciplinas como português, matemática e ciências.

Quem investiga o caso?

O Ministério Público Estadual (MPE-MS) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) conduzem investigações.

Qual o impacto na saúde pública?

A demora em alvarás e fiscalizações pode atrasar a abertura de unidades de saúde e comprometer o atendimento à população.

Como denunciar irregularidades na regulação da saúde?

Cidadãos podem acionar o MPE-MS, a Ouvidoria da SES-MS ou o TCE-MS por meio de canais oficiais.

Nota da redação: A SES-MS foi procurada e afirmou que "todos os processos seguem critérios técnicos e legais, e qualquer denúncia deve ser formalizada para investigação". O MPE-MS confirmou a abertura de investigação preliminar. A editora citada não respondeu aos contatos.