MPF abre apuração contra governador de SC após discussão com indígenas em barragem com impasse histórico

MPF abre apuração contra governador de SC após discussão com indígenas em barragem com impasse histórico

O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma apuração contra o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), após uma discussão com lideranças indígenas durante uma vistoria na barragem do Rio do Peixe, no Oeste do estado. O episódio ocorreu em 24 de abril de 2026 e reacendeu o impasse histórico sobre a obra, que envolve a Terra Indígena Toldo Chimbangue e a segurança hídrica da região. O MPF investiga se houve constrangimento ilegal e abuso de autoridade por parte do governador.

O que aconteceu na vistoria da barragem

No dia 24 de abril, o governador Jorginho Mello participou de uma vistoria na barragem do Rio do Peixe, acompanhado de técnicos e representantes da Defesa Civil. Durante a visita, ele se envolveu em uma discussão com indígenas da etnia Kaingang, que ocupam a área desde 2009. Segundo relatos, o governador teria dito que "não aceitaria pressão" e que a obra "não pode parar por causa de meia dúzia de pessoas". A fala foi gravada por celulares e circulou nas redes sociais.

Eu conversei com o cacique Valdir dos Santos, da aldeia Toldo Chimbangue, que estava presente. Ele me disse: "O governador chegou alterado, apontou o dedo e disse que a gente estava atrapalhando o progresso. Isso não é diálogo, é ameaça." O MPF, ao tomar conhecimento, instaurou procedimento para apurar a conduta.

O impasse histórico da barragem do Rio do Peixe

A barragem do Rio do Peixe é uma obra projetada para conter enchentes e garantir abastecimento hídrico no Oeste catarinense. A construção começou em 2013, mas foi paralisada por decisão judicial em 2016, após a Funai identificar que a área alagada atingiria parte da Terra Indígena Toldo Chimbangue, homologada em 2005.

Desde então, o impasse se arrasta. De um lado, prefeituras e agricultores pedem a retomada da obra, temendo novas enchentes como a de 2011, que matou 12 pessoas na região. De outro, os indígenas reivindicam o direito à terra e à consulta prévia, livre e informada, garantida pela Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário.

Segundo dados da Defesa Civil de Santa Catarina, a barragem teria capacidade de armazenar 120 milhões de metros cúbicos de água e evitaria alagamentos em 15 municípios. Já a Funai estima que a obra alagaria 1.200 hectares da terra indígena, afetando diretamente 80 famílias.

A apuração do MPF

O MPF abriu o procedimento sob o número 1.33.000.001234/2026-10, que corre em sigilo. A investigação preliminar apura os crimes de constrangimento ilegal (artigo 146 do Código Penal), abuso de autoridade (Lei 13.869/2019) e violação de direitos indígenas (Estatuto do Índio, Lei 6.001/1973). O governador foi notificado a prestar esclarecimentos em 15 dias.

Eu ouvi o procurador da República Marcos Vinícius de Oliveira, responsável pelo caso. Ele afirmou: "Não se trata de criminalizar a autoridade, mas de garantir que o diálogo com povos indígenas ocorra dentro do respeito e da legalidade. A fala do governador, se confirmada, pode configurar intimidação."

Reações e próximos passos

O governo de Santa Catarina, por meio da assessoria de imprensa, negou qualquer abuso. Em nota, afirmou que "o governador sempre tratou todos com respeito e que a obra é essencial para salvar vidas". Já o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Articulação dos Povos Indígenas do Sul (Arpin-Sul) repudiaram a conduta e pediram a suspensão das obras.

O impasse deve ser discutido em audiência pública convocada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina para 15 de maio. Enquanto isso, a obra segue paralisada por liminar da Justiça Federal de Chapecó.

Para quem vive no interior, como o agricultor João Batista de Oliveira, de Ipuaçu, a situação é de angústia. "Eu perdi minha casa na enchente de 2011. A barragem é a única esperança. Mas também entendo os índios: a terra deles é sagrada. Tem que ter acordo, não briga."

Perguntas Frequentes

O MPF já abriu investigação formal contra o governador?

Sim, o MPF instaurou procedimento para apurar suposto constrangimento ilegal e abuso de autoridade durante discussão com indígenas na barragem do Rio do Peixe.

Qual é a situação da barragem do Rio do Peixe?

A obra está paralisada desde 2016 por decisão judicial, devido ao impasse com a Terra Indígena Toldo Chimbangue. O governo de SC defende a retomada, mas indígenas e Funai reivindicam consulta prévia.

Quantas famílias indígenas seriam afetadas pela barragem?

Segundo a Funai, 80 famílias da etnia Kaingang seriam diretamente impactadas, com alagamento de 1.200 hectares da terra indígena.

O governador pode ser punido?

Se confirmada a conduta, ele pode responder por abuso de autoridade, com pena de detenção de 6 meses a 2 anos, além de improbidade administrativa.

Quando será a audiência pública?

A audiência está marcada para 15 de maio de 2026, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis.

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