Decisão de Trump ganha força, mas voto por correio segue em disputa

A Suprema Corte dos EUA deu uma vitória parcial ao presidente Donald Trump na disputa sobre o voto por correio, mas a batalha legal está longe do fim. Na segunda-feira (24), a maioria conservadora da Corte, por 6 votos a 3, derrubou a liminar que barrava a ordem executiva que restringe o voto por correio antes das eleições de meio de mandato de novembro. A decisão, no entanto, não encerra a controvérsia: outra liminar, emitida pela juíza distrital Indira Talwani em agosto, segue em vigor e impede o Serviço Postal dos EUA (USPS) de implementar a diretriz.

A ordem executiva, emitida em março, instrui o Departamento de Segurança Interna a compilar e transmitir aos estados uma lista de cidadãos americanos elegíveis para votar em cada estado. Também determina que o Departamento de Justiça priorize a investigação e o possível processamento de autoridades eleitorais estaduais e locais que emitam cédulas para pessoas consideradas "não elegíveis". Além disso, exige que o USPS entregue cédulas apenas aos eleitores constantes na lista aprovada de votação por correio de cada estado.

A Califórnia e outros 22 estados, além de Washington, D.C., entraram com ações para impedir a diretriz, argumentando que ela causaria confusão e privaria um número substancial de eleitores do direito ao voto. Em junho, a juíza Talwani impediu a entrada em vigor da ordem nesses estados, concluindo que o presidente não tinha autoridade para ordenar mudanças na forma como os estados administram as eleições federais. O governo recorreu com urgência, e a Corte decidiu que as alegações dos estados eram prematuras, pois eles ainda não haviam sofrido danos concretos.

A decisão da maioria deixou aberta a possibilidade de um novo desafio jurídico nos próximos meses, assim que as agências federais finalizarem a implementação. "A decisão da Corte sobre este pedido não significa que qualquer medida tomada pelo governo para implementar a ordem será necessariamente legal. Quanto a isso, o tempo dirá", afirmou o texto. Os três juízes liberais divergiram.

Enquanto isso, o USPS emitiu uma norma definitiva na sexta-feira (21) para implementar a diretriz. A norma exige que os estados forneçam listas dos destinatários das cédulas e que todos os envelopes tenham códigos de barras exclusivos. O USPS verificaria se os envelopes atendem aos padrões, sem conferir a elegibilidade dos eleitores. A norma já enfrenta contestações perante a juíza Talwani.

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, prometeu novas medidas. "A Suprema Corte acaba de permitir que o governo Trump prossiga (por enquanto) com seu plano de privar eleitores de todo o país do direito ao voto. A Califórnia entrará na justiça NOVAMENTE", disse. A porta-voz da Casa Branca, Lauren Bis, classificou a decisão como uma vitória para a segurança eleitoral: "São medidas de bom senso que protegem a segurança das cédulas enviadas pelo correio e garantem que apenas americanos elejam líderes americanos."

O desfecho final permanece incerto, com a extensão total do impacto ainda indefinida. A disputa deve continuar nos tribunais nos próximos meses, com novos capítulos a cada decisão judicial.