AMM alerta candidatos ao Governo de Minas sobre perdas fiscais

A Associação Mineira de Municípios (AMM) divulgou uma Carta Aberta aos candidatos ao Governo de Minas Gerais para alertar sobre o impacto das políticas de renúncia fiscal do Estado nas receitas municipais. No documento, a entidade defende medidas para compensar as perdas acumuladas pelas prefeituras mineiras.

A AMM calcula que aproximadamente R$ 28,6 bilhões deixaram de chegar aos cofres municipais. O valor considera que 25% da arrecadação do ICMS e 50% do IPVA pertencem constitucionalmente aos municípios.

Segundo dados apresentados pela entidade, os municípios deixaram de receber cerca de R$ 30 bilhões em razão da política de incentivos e benefícios fiscais adotada pelo Governo de Minas Gerais nos últimos anos. As renúncias de ICMS e IPVA passaram de R$ 6,9 bilhões, em 2020, para R$ 25,2 bilhões projetados para 2026.

De acordo com Nota Técnica da AMM sobre as renúncias previstas na LDO 2020-2026, foram estimados R$ 102,4 bilhões em renúncias no período, sendo R$ 90,4 bilhões referentes ao ICMS e R$ 12 bilhões ao IPVA.

O que a carta pede aos candidatos

A AMM reconhece que as políticas de atração de investimentos contribuíram para o desenvolvimento de diversas cidades. A entidade ressalta, no entanto, que os efeitos das renúncias fiscais também acentuaram desigualdades dentro do Estado.

Segundo o documento, o custo das desonerações foi distribuído entre os 853 municípios mineiros, incluindo aqueles que não foram beneficiados diretamente pelos investimentos atraídos. A AMM chama a atenção para a situação das cidades de menor porte, considerando que a maioria dos municípios mineiros possui menos de 10 mil habitantes e depende dos recursos compartilhados para garantir a oferta de serviços públicos à população.

A carta também aborda o crescimento das obrigações assumidas pelos municípios. A AMM cita estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que estimou impacto de R$ 270 bilhões nos cofres municipais em decorrência de pautas aprovadas pelo Congresso Nacional sem a indicação de novas fontes de custeio.

Os cinco compromissos propostos

Diante desse cenário, a entidade pede aos candidatos ao Governo de Minas Gerais um compromisso expresso com medidas voltadas à proteção das receitas municipais:

• Revisão das políticas de renúncia fiscal, com avaliação de custo-benefício
• Criação de mecanismos de compensação aos municípios
• Ampliação da transparência e do controle social sobre os incentivos
• Participação dos municípios nas decisões que afetem suas receitas
• Compensação das perdas já acumuladas pelas prefeituras mineiras

A AMM também reforça a importância do fortalecimento do pacto federativo e da autonomia financeira dos municípios.

Assinada pelo presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira, a carta representa o posicionamento da entidade em defesa do fortalecimento financeiro e da autonomia das cidades mineiras.

"Minas Gerais só será grande se suas cidades forem fortes", afirmou a AMM ao encerrar o documento.

O próximo passo depende da resposta dos candidatos ao Governo de Minas, que passam a ter a carta como referência para eventuais compromissos de campanha sobre o repasse de receitas às prefeituras.