AMM alerta candidatos ao Governo de Minas sobre renúncias fiscais
A Associação Mineira de Municípios (AMM) divulgou uma Carta Aberta aos candidatos ao Governo de Minas Gerais para chamar a atenção sobre os efeitos das políticas de renúncia fiscal nas contas das prefeituras. O documento aponta que cerca de R$ 28,6 bilhões deixaram de chegar aos cofres municipais mineiros em razão de renúncias de ICMS e IPVA.
A Carta Aberta é dirigida aos postulantes ao governo estadual e tem como foco o impacto das renúncias fiscais sobre a arrecadação dos municípios. O valor de aproximadamente R$ 28,6 bilhões, segundo a entidade, representa recursos que deixaram de ingressar nas administrações municipais.
O alerta da AMM ocorre em um contexto de discussão sobre o equilíbrio fiscal entre estado e municípios. As renúncias de ICMS e IPVA são mecanismos que reduzem a carga tributária sobre determinados setores ou contribuintes, mas afetam diretamente a partilha de receitas com as prefeituras. Em Minas Gerais, onde a economia se mede na lavoura e na mina, o efeito dessas renúncias recai sobre a capacidade de investimento local, que sustenta serviços públicos e a geração de renda nas cidades.
A entidade não detalha na Carta Aberta quais setores ou programas específicos concentram as renúncias, nem apresenta um cronograma de perdas. O documento se limita a apontar o montante global e a chamar a atenção dos candidatos para o tema. A AMM representa os municípios mineiros e, ao tornar público o número, busca inserir a questão fiscal municipal no debate eleitoral estadual.
Para os municípios, a queda de repasses significa menos recursos para custeio e investimento. Em cidades menores, onde a arrecadação própria é limitada, a dependência de transferências estaduais é maior. O efeito prático aparece na manutenção de serviços e na capacidade de contratar e manter pessoal, o que afeta diretamente a renda local.
A discussão sobre renúncias fiscais não é nova em Minas Gerais, mas ganha peso em ano eleitoral. A AMM não indica uma proposta específica de revisão das renúncias, apenas registra a preocupação com o volume de recursos não repassados. O debate deve seguir nos próximos meses, conforme os candidatos ao Governo de Minas se posicionarem sobre o tema e sobre a relação fiscal com os municípios.