Plano Brasil Soberano 3: regras, setores e valores para aliviar tarifaço

O governo lançou, nessa quarta-feira (22/7), o Plano Brasil Soberano 3, que destina R$ 18,5 bilhões em linhas de financiamento para socorrer empresas atingidas pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A medida, formalizada por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e encaminhada ao Congresso, amplia a proteção à indústria e aos exportadores em meio às restrições ao comércio internacional.

O Plano Brasil Soberano 3 conta com R$ 18,5 bilhões em linhas de financiamento para empresas afetadas pelo tarifaço dos EUA e conflitos no Oriente Médio. Os recursos, com juros de 3% a 9,8% ao ano, cobrem capital de giro, investimentos e inovação. R$ 13,5 bilhões vêm do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões do BNDES.

Como funciona o Plano Brasil Soberano 3

Criado no ano passado, em meio ao primeiro tarifaço de Donald Trump, o programa foi turbinado agora. A ampliação foi formalizada por medida provisória assinada pelo presidente Lula e encaminhada ao Congresso Nacional. Além de atender empresas prejudicadas pelas tarifas, a iniciativa contempla exportadores afetados pelos impactos dos conflitos no Oriente Médio sobre o comércio internacional.

Os recursos podem ser destinados a capital de giro, aquisição de bens de capital, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos, além da prospecção e abertura de novos mercados.

Setores beneficiados e regras de acesso

Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, as linhas de financiamento serão regulamentadas com critérios específicos para cada setor. As condições de acesso, incluindo taxas de juros entre 3% e 9,8% ao ano, variarão conforme o impacto das tarifas e dos conflitos sobre cada atividade econômica.

"Como temos situações distintas entre os setores, os afetados por tarifas, os considerados estratégicos e os atingidos por conflitos internacionais, vamos regulamentar cada uma das linhas com requisitos específicos", afirmou Moretti, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Entre os principais beneficiários estão empresas atingidas pelas tarifas dos EUA com base nas Seções 232 e 301 da legislação comercial norte-americana. As medidas afetam cadeias como aço, alumínio, automóveis, móveis, madeira, carvão, máquinas e equipamentos elétricos, cerâmicas, plásticos, calçados, papel e açúcar.

O programa também alcançará empresas exportadoras com operações voltadas aos países do Golfo Pérsico, além de setores estratégicos como fertilizantes, minerais críticos, produtos químicos, farmacêuticos, têxteis, automotivos, equipamentos eletrônicos e máquinas elétricas.

Valores e fontes dos recursos

Do total previsto, R$ 13,5 bilhões serão aportados pelo Tesouro Nacional, enquanto os R$ 5 bilhões restantes virão do BNDES. Caberá ao banco de desenvolvimento elaborar o plano de aplicação dos recursos, que será submetido a um conselho interministerial. O objetivo é direcionar os financiamentos conforme o grau de impacto sobre cada segmento e sua importância para a pauta exportadora brasileira.

Histórico do programa

Lançado em 2025 com R$ 16 bilhões em crédito, o Plano Brasil Soberano teve uma segunda etapa em 2026, que ampliou o volume para R$ 21 bilhões e já acumula R$ 19,5 bilhões em pedidos protocolados. Desse total, R$ 10,6 bilhões foram aprovados pelo BNDES. Dos 677 projetos apresentados até o momento, 313 são de micro, pequenas e médias empresas.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o plano é resultado de um trabalho de um ano. "Desde julho do ano passado, quando foi anunciada a primeira tarifa, temos nos reunido com os setores produtivos para entender suas demandas e buscar soluções", afirmou.

Novidades da terceira etapa

Além da medida provisória, Lula sancionou o Projeto de Lei de Conversão nº 7, originado da MP nº 1.345, de março deste ano, que instituiu as linhas de financiamento. Durante a tramitação no Congresso, o alcance foi ampliado para incluir exportadores de agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca, aquicultura e mineração, além de cooperativas e associações.

A nova legislação permite que recursos para inovação tecnológica sejam usados para adequar produtos e processos às exigências sanitárias, fitossanitárias, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade dos mercados internacionais.

Perguntas Frequentes

Quais setores são beneficiados pelo Plano Brasil Soberano 3?

Os principais setores são aço, alumínio, automóveis, móveis, madeira, carvão, máquinas e equipamentos elétricos, cerâmicas, plásticos, calçados, papel, açúcar, fertilizantes, minerais críticos, produtos químicos, farmacêuticos, têxteis, automotivos, equipamentos eletrônicos e máquinas elétricas.

Quais as taxas de juros do programa?

As taxas de juros variam entre 3% e 9,8% ao ano, conforme o impacto das tarifas e dos conflitos sobre cada atividade econômica.

Como acessar os recursos do Plano Brasil Soberano 3?

As regras de acesso serão definidas em regulamentações específicas a serem publicadas no curto prazo, com critérios para cada setor.

Qual a diferença entre as etapas do programa?

A primeira etapa, em 2025, teve R$ 16 bilhões. A segunda, em 2026, ampliou para R$ 21 bilhões. A terceira etapa soma R$ 18,5 bilhões, com recursos do Tesouro e BNDES.

O programa atende micro e pequenas empresas?

Sim. Dos 677 projetos apresentados até o momento, 313 são de micro, pequenas e médias empresas.