União autoriza novação de R$ 359,8 milhões com Banco Nacional
O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, autorizou a celebração do contrato da centésima décima segunda novação de dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) junto ao Banco Nacional S.A. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e traz valor líquido de R$ 359.871.813,07, posicionado em 1º de fevereiro de 2026.
A resposta direta para quem acompanha o tema: a novação substitui a dívida antiga por uma nova obrigação. No caso, o passivo do FCVS com o Banco Nacional vira títulos da dívida pública mobiliária federal, que serão destinados à instituição credora ao fim do procedimento administrativo. O ato foi assinado pelo ministro Dario Carnevalli Durigan e se apoia no artigo 3º-A da Lei 10.150/2000.
O FCVS existe para quitar saldos remanescentes de contratos de financiamento habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O fundo assumia resíduos financeiros ao término dos contratos, protegendo o mutuário de variações inflacionárias ou de desequilíbrios nos índices de reajuste das prestações em relação ao saldo devedor.
Antes de a novação ser autorizada, a Caixa Econômica Federal precisa se manifestar obrigatoriamente sobre titularidade, montante, liquidez e certeza da dívida. A Caixa administra o fundo e faz a auditoria técnica dos valores apresentados pelas instituições credoras. Só depois dessa validação o processo segue para as instâncias de controle do ministério.
A operação também teve parecer favorável da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A STN avalia impacto fiscal e conformidade com as metas de gestão da dívida pública. A PGFN atesta o cumprimento dos requisitos legais da contratação.
A conversão em títulos é a etapa final do reconhecimento do débito. Esses papéis são emitidos pelo Tesouro Nacional para financiar atividades do governo ou honrar compromissos legais, como as novações habitacionais. Ao receber os títulos, a instituição credora passa a deter ativos com alta liquidez no mercado financeiro, enquanto a União regulariza o passivo histórico do fundo.
O Banco Nacional S.A. passou por processos de liquidação e incorporação de ativos ao longo das décadas, mas segue como parte interessada em contratos legados com garantias da União. A reportagem está aberta à manifestação dos envolvidos.
Para quem tem contrato habitacional antigo ou acompanha o tema, vale entender o que a novação significa na prática: ela não altera diretamente o bolso do mutuário, mas mexe no balanço do fundo e reduz o volume de litígios judiciais envolvendo o sistema habitacional brasileiro. O processo de novação é um dos mecanismos usados para sanear o FCVS. o que é o FCVS e como ele afeta seu financiamento