TSE suspende campanha de Renan Santos: entenda a decisão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência da República. Em decisão liminar do ministro Dias Toffoli, divulgada nesta segunda-feira (31/8), a corte impede propaganda em redes sociais e a participação do candidato em debates. A medida atinge diretamente uma campanha que não tem tempo de rádio ou TV, o que deve afetar gravemente a comunicação.

O motivo da suspensão está no registro da candidatura. Em 7 de agosto, Renan não declarou que tinha 16 perfis nas redes sociais. A informação só foi prestada à Justiça Eleitoral no dia 19 de agosto. A legislação eleitoral, porém, exige que a declaração dos endereços seja feita no momento do registro, para viabilizar a fiscalização prévia.

Toffoli justificou a decisão: "Não se trata de exigência de menor importância. Campanhas eleitorais são orientadas pela liberdade de expressão, mas também pela isonomia entre os concorrentes e o direito de eleitoras e eleitores a serem expostos a meios legítimos de convencimento. No ambiente digital, a informação dos canais de propaganda oficiais assegura a transparência e viabiliza a fiscalização da regularidade por parte da Justiça Eleitoral, do Ministério Público, dos adversários e por toda a sociedade". O ministro citou o perfil principal de Renan no Instagram, com mais de 2 milhões de seguidores, que veiculava propaganda eleitoral ativa antes mesmo da declaração ao TSE.

Com a liminar, Renan fica impedido de fazer propaganda pelos perfis digitais informados tardiamente. Os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) do partido à candidatura foram bloqueados, proibindo novos saques e o gasto de valores já transferidos. Toffoli também determinou que as plataformas suspendam os 16 perfis em até 6 horas após a notificação oficial, sob pena de multa de R$ 10 mil por hora e por perfil. Além disso, o candidato não poderá participar de debates em rádio, televisão, podcasts ou outros meios de comunicação.

A reportagem procurou a assessoria do candidato, mas não houve resposta até a última atualização. No Instagram, Renan colocou uma foto de perfil em que os olhos aparecem cobertos pela palavra "censura". A decisão do TSE destaca o peso da transparência no ambiente digital, um ponto que deve marcar a disputa eleitoral. regras de propaganda eleitoral nas redes sociais