TSE mantém R$ 133 milhões como limite de gastos para campanha presidencial

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter os limites de gastos para as eleições deste ano nos mesmos valores fixados no pleito de 2022. A decisão, formalizada no Diário da Justiça Eletrônico, confirma o que o plenário do TSE já havia definido em julho.

Candidatos a presidente estão autorizados a investir até R$ 88,9 milhões no primeiro turno e outros R$ 44,4 milhões no segundo. Somados, os dois turnos chegam a R$ 133,3 milhões. Para deputados federais, o valor máximo é de R$ 3,17 milhões, enquanto postulantes a cargos de deputado estadual ou distrital têm teto de R$ 1,27 milhão.

Limites para governadores e senadores variam por estado

Para candidatos a governador e a senador, os valores mudam conforme a unidade da federação. Em São Paulo, por exemplo, quem concorre ao comando do Palácio dos Bandeirantes pode gastar até R$ 26,6 milhões no primeiro turno e outros R$ 13,3 milhões no segundo. Já quem disputa uma vaga ao Senado pode usar até R$ 7,1 milhões.

A decisão do TSE considerou dois fatores principais para manter os números de 2022: a ausência de alteração legislativa sobre o tema e a manutenção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no mesmo patamar do último pleito nacional.

O que muda para candidatos a deputado federal

O teto de R$ 3,17 milhões para deputados federais representa um valor que, em 2022, já era considerado elevado para a maioria dos candidatos. A manutenção do limite significa que, na prática, os postulantes continuam com a mesma margem de gastos, sem correção pela inflação ou por mudanças no custo das campanhas.

Para quem concorre a deputado estadual ou distrital, o limite de R$ 1,27 milhão também se mantém. Esses valores são os mesmos aplicados nas eleições de 2022, quando o TSE já havia estabelecido os tetos com base no orçamento do fundo eleitoral.

Por que o TSE manteve os valores de 2022

Os ministros do TSE levaram em conta a ausência de alteração legislativa sobre o tema. Ou seja, o Congresso Nacional não aprovou nenhuma lei que modificasse os limites de gastos para as eleições deste ano. Sem uma nova regra, o tribunal entendeu que deveria manter os parâmetros anteriores.

Outro fator foi a manutenção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha no mesmo patamar do último pleito nacional. O FEFC, que financia as campanhas eleitorais, não teve seu valor reajustado, o que levou o TSE a manter os limites proporcionais.

Impacto para o eleitor e para as contas públicas

A decisão do TSE tem impacto direto no bolso do contribuinte, já que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha é abastecido com recursos públicos. Manter os limites de 2022 significa que, em termos reais, os gastos podem ser menores do que no pleito anterior, considerando a inflação do período.

Para o eleitor, a informação é relevante porque os limites de gastos influenciam a forma como as campanhas são organizadas. Com tetos mais apertados em relação ao custo real, candidatos podem ter que priorizar estratégias digitais ou de menor custo, em vez de grandes eventos e inserções na TV.

Como os limites são definidos

Os limites de gastos para cada cargo são definidos pelo TSE com base no Fundo Especial de Financiamento de Campanha e na legislação eleitoral. Para presidente, o valor é único em todo o país. Para governador e senador, varia conforme o estado, levando em conta o eleitorado e o custo das campanhas locais.

Em 2022, os valores já haviam sido fixados pelo TSE após consulta aos partidos e ao Congresso. A manutenção dos números para 2026 indica que, na avaliação do tribunal, não houve mudança significativa nas condições que justificasse um reajuste.

O que diz a legislação eleitoral

A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) estabelece que os limites de gastos devem ser fixados pelo TSE até o dia 20 de julho do ano eleitoral. A decisão do tribunal, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, cumpre esse prazo e formaliza os valores para todos os cargos em disputa.

A ausência de alteração legislativa sobre o tema foi o principal argumento dos ministros para manter os números de 2022. Sem uma nova lei aprovada pelo Congresso, o TSE entendeu que não poderia alterar os limites por conta própria.

Perguntas Frequentes

Qual o limite de gastos para presidente em 2026?

Candidatos a presidente podem gastar até R$ 88,9 milhões no primeiro turno e R$ 44,4 milhões no segundo, totalizando R$ 133,3 milhões.

O limite de gastos para deputado federal mudou?

Não. O teto para deputados federais se manteve em R$ 3,17 milhões, mesmo valor de 2022.

Por que o TSE não aumentou os limites?

Os ministros consideraram a ausência de alteração legislativa sobre o tema e a manutenção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha no mesmo patamar de 2022.

Os valores variam por estado?

Sim. Para governador e senador, os limites são definidos por estado. Em São Paulo, por exemplo, governador pode gastar até R$ 26,6 milhões no primeiro turno.

Onde a decisão foi publicada?

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, formalizando o que o plenário do TSE já havia decidido em julho.

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