Com travas na articulação, governo aprova duas pautas no Congresso em 2026
O governo federal começou 2026 com a meta de aprovar oito propostas, mas apenas duas foram analisadas pelo Congresso: a medida sobre a CNH e a Lei Antifacção. Como essas pautas afetam a população?
Com travas na articulação, governo aprova duas pautas no Congresso em 2026
O governo começou o ano com a meta de aprovar oito propostas no Congresso Nacional em 2026. Contudo, apenas duas pautas prioritárias foram analisadas: a medida provisória sobre a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e a Lei Antifacção.
A lista de metas para 2026 foi divulgada pelo ex-líder do governo na Câmara, José Guimarães, no final de 2025. Entre as propostas, destaca-se a PEC do fim da escala 6x1, que foi aprovada na Câmara, mas está travada no Senado desde maio. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, espera uma conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para avançar com a proposta.
O governo também tinha como prioridade a regulamentação dos transportes por aplicativo. O projeto, que propõe mudanças nos direitos dos trabalhadores e obrigações das plataformas, ainda aguarda votação na Câmara. A expectativa é que a votação ocorra apenas em 2027.
Dentre os textos aprovados, a medida que estabelece a renovação automática da CNH para motoristas cadastrados no RNPC foi promulgada em maio de 2026. Essa regra facilita a primeira habilitação e contrasta com a política anterior que aumentou o tempo de validade da CNH para 10 anos.
Outro projeto aprovado foi a Lei Antifacção, que tipifica crimes relacionados a facções criminosas e foi enviada após a operação policial no Rio de Janeiro. O texto ampliou o tempo máximo de reclusão e criou ferramentas para monitorar e confiscar o patrimônio das facções.
Com essas medidas, o governo tenta mostrar resultados concretos em sua gestão, especialmente em temas que impactam diretamente a vida da população, como a segurança e a mobilidade urbana. A expectativa agora é que novas propostas sejam debatidas no próximo semestre, trazendo mais mudanças relevantes para os cidadãos.
Perguntas Frequentes
Quais foram as principais pautas aprovadas pelo governo em 2026?
As principais pautas aprovadas foram a medida sobre a renovação automática da CNH e a Lei Antifacção.
Como a Lei Antifacção impacta a sociedade?
A Lei Antifacção tipifica crimes de facções criminosas e cria mecanismos para monitorar e confiscar bens de organizações criminosas.
Há outras pautas importantes que o governo deseja aprovar?
Sim, o governo ainda busca avançar com a regulamentação dos transportes por aplicativo e outras propostas que aguardam votação no Congresso.