Tarifaço: Decisão sobre reciprocidade deve ficar para o pós-eleição

O governo brasileiro emitiu uma nota na noite desta quinta-feira (23) rechaçando a sobretaxa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A resposta, considerada célere, já estava preparada pelo Palácio do Planalto, que aguardava o anúncio americano para publicá-la.

O governo brasileiro argumenta, na nota, que a tarifa imposta pelos Estados Unidos seria, na prática, uma substituição das tarifas derrubadas pela Suprema Corte americana. O Palácio do Planalto critica Washington por utilizar o tema do trabalho forçado, considerado "bastante sensível", como pretexto para essa substituição tarifária.

Em um trecho mais técnico, a nota indica que o Ministério do Trabalho e Emprego já enviou aos Estados Unidos informações e dados que demonstram o comprometimento do Brasil com o combate ao trabalho forçado.

O documento ainda menciona que o Brasil é reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho como um país engajado nessa causa e que é signatário de 66 convenções no âmbito da organização, em contraste com os Estados Unidos, signatários de apenas 10, segundo a crítica do próprio governo brasileiro.

Ao final, a nota anuncia que o Brasil recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC) e que acionará a lei de reciprocidade aprovada pelo Congresso Nacional. Nos bastidores, porém, a avaliação é de que o governo está disposto a acionar o mecanismo como sinalização política, mas não necessariamente levará a medida adiante.

"Há uma avaliação de que é necessário firmar uma posição e indicar que o Brasil estaria disposto a acionar, sim, esse mecanismo", relatou o repórter Danilo Moliterno.

Segundo a analista de Política da CNN Jussara Soares, a decisão sobre a aplicação efetiva da lei de reciprocidade não deve ser tomada em curto prazo.

O processo previsto é longo: inclui análise interna dos setores atingidos, consulta aos setores produtivos, avaliação técnica, consultas públicas e, por fim, a decisão presidencial. Nenhuma dessas etapas foi iniciada até o momento.

A avaliação de integrantes do governo é de que uma eventual decisão sobre a aplicação ou não da lei, que já enfrenta resistência de setores produtivos e também dentro do próprio governo, só deve ocorrer após as eleições de 2026.

Jussara Soares destacou que o Brasil "vai ganhar tempo" com esse trâmite, uma vez que o calendário eleitoral estará praticamente encerrado antes que o processo chegue à sua etapa final.

No cenário eleitoral, Lula concorrerá à reeleição tendo como principal oponente Flávio Bolsonaro, que argumenta que, com ele no poder, as negociações com os Estados Unidos seriam conduzidas de forma mais tranquila.

Integrantes do governo avaliam que, confirmada a reeleição de Lula, as negociações entre Brasil e Estados Unidos poderiam ser retomadas em outros termos.

Quanto a um eventual contato direto entre Lula e Donald Trump, a avaliação interna é de que isso não deve ocorrer.

Segundo Jussara Soares, a percepção do governo brasileiro é de que Trump também adotará cautela e optará por ganhar tempo até o resultado das eleições brasileiras, uma vez que um contato entre os dois líderes poderia ser interpretado como uma vitória política para Lula.

Perguntas Frequentes

O que motivou a sobretaxa dos EUA sobre o Brasil?

Os Estados Unidos impuseram uma sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros, no âmbito de uma investigação sobre trabalho forçado. O governo brasileiro rechaçou a medida e recorrerá à OMC.

O Brasil vai aplicar a lei de reciprocidade?

A nota do governo anuncia que o Brasil acionará a lei de reciprocidade aprovada pelo Congresso. Mas, nos bastidores, a avaliação é de que a decisão efetiva deve ficar para o pós-eleição de 2026.

Qual o papel da OMC nesse caso?

O Brasil recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a sobretaxa americana. A OMC é a instância internacional para arbitrar disputas comerciais entre países.

Quando deve ocorrer a decisão sobre a reciprocidade?

Segundo a analista Jussara Soares, a decisão sobre aplicar ou não a lei de reciprocidade não deve ser tomada em curto prazo. O processo é longo e inclui consultas públicas e análise técnica, e deve ficar para depois das eleições de 2026.

Como fica a relação entre Lula e Trump?

A avaliação interna é de que um contato direto entre Lula e Donald Trump não deve ocorrer. A percepção do governo é que Trump também optará por ganhar tempo até o resultado das eleições brasileiras.

Quem são os principais candidatos nas eleições de 2026?

Lula concorrerá à reeleição tendo como principal oponente Flávio Bolsonaro. O cenário eleitoral influencia a decisão sobre a aplicação da lei de reciprocidade.