STF suspende decisão do TJPI e prefeitura volta a cobrar IPTU de imóveis em Teresina
O STF suspendeu a liminar do TJ-PI que interrompia a cobrança do IPTU 2026 de imóveis construídos em Teresina. A decisão do ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedido da prefeitura, que estima impacto de R$ 84,8 milhões na arrecadação se a cobrança não for retomada.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a liminar do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que interrompia a cobrança do IPTU 2026 de imóveis construídos em Teresina. A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes na terça-feira (21), atendeu a pedido da Prefeitura de Teresina e restabelece a eficácia das normas municipais para calcular e cobrar o imposto de casas, apartamentos e estabelecimentos comerciais.
O STF suspendeu a liminar do TJ-PI que impedia a cobrança do IPTU 2026 de imóveis construídos em Teresina. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, assinada em 21 de julho, atendeu pedido da Prefeitura de Teresina e restabelece as normas municipais para cálculo do imposto. A OAB-PI havia contestado a atualização da Planta Genérica de Valores.
Suspensão da liminar e impacto na arrecadação
A liminar do TJ-PI havia sido concedida em ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI). A entidade contestava a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), documento usado para calcular o valor venal dos imóveis. Segundo a prefeitura, a base de cálculo não era revisada havia mais de dez anos; para 2026, o reajuste previsto seria de aproximadamente 25%.
O município estima que a suspensão da cobrança poderia provocar um impacto de cerca de R$ 84,8 milhões na arrecadação do IPTU em 2026, comprometendo serviços como saúde, educação, limpeza urbana e infraestrutura.
Decisão do STF e próximos passos
Ao analisar o pedido da Procuradoria-Geral do Município, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a prefeitura demonstrou, de forma "irrepreensível" e por meio de "estudo substancioso", a gravidade da perda de arrecadação com "grave impacto na prestação dos serviços". O ministro não entrou no mérito da causa, mas afirmou que, ao longo da tramitação da ação, haverá oportunidade para amplo debate sobre a base de cálculo do IPTU e a atualização da Planta de Valores Genéricos.
O que muda para o contribuinte
Com a decisão do STF, a cobrança do IPTU de imóveis construídos em Teresina deve ser retomada. A prefeitura informou que o mérito da ação ainda será julgado e que divulgará novas orientações sobre o pagamento do IPTU 2026. A cobrança do IPTU de terrenos sem construção, que nunca foi suspensa, continua normalmente.
Perguntas Frequentes
O que motivou a suspensão original da cobrança do IPTU?
A OAB-PI contestou na Justiça a atualização da Planta Genérica de Valores, alegando irregularidades na forma como o município promoveu a atualização e na regulamentação usada para calcular o imposto. O desembargador relator concedeu liminar suspendendo parte do decreto municipal.
A decisão do STF é definitiva?
Não. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu cautelarmente a liminar do TJ-PI, mas o mérito da ação ainda será julgado. Haverá oportunidade para amplo debate sobre a base de cálculo do IPTU.
O que é a Planta Genérica de Valores?
É o documento utilizado para calcular o valor venal dos imóveis e, consequentemente, o IPTU. A prefeitura informou que a base de cálculo não era revisada havia mais de dez anos.
Quando a prefeitura divulgará novas orientações?
A Prefeitura de Teresina informou que, em breve, serão dadas novas informações e orientações à população sobre o pagamento do IPTU 2026 pela Secretaria Municipal de Fazenda (SEMF).