STF reverte decisão e mantém condenação de ex-deputado de RO

O Supremo Tribunal Federal restabeleceu, na quinta-feira (10), a condenação do ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia Maurão de Carvalho, réu na Operação Dominó. A decisão atendeu a recurso do Ministério Público de Rondônia e foi assinada pela ministra Cármen Lúcia, que anulou o entendimento anterior do Superior Tribunal de Justiça. O STJ havia declarado a prescrição do caso.

Com a reversão, volta a valer a condenação definida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia em 2019: 14 anos, 7 meses e 20 dias de prisão, mais 583 dias-multa, pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e 43 casos de peculato.

O que mudou na prática

A mudança central é o retorno da pena. A prescrição, que havia encerrado a punibilidade, foi afastada pela ministra Cármen Lúcia, que considerou válidos os argumentos do MP-RO. A condenação de 2019, portanto, recupera efeito.

Ao g1, a defesa de Maurão informou que vai recorrer. Segundo o advogado, trata-se de decisão individual da ministra e o recurso será apresentado. O caso segue, agora, em nova fase processual.

O que a comunidade espera

A Operação Dominó investigou desvio de dinheiro público na Assembleia de Rondônia. Para quem acompanha a política local, a decisão do STF reabre a discussão sobre a responsabilização de agentes públicos e o tempo que processos desse tipo levam para chegar a uma definição. A defesa ainda pode recorrer, o que mantém o caso em aberto.