Saúde libera R$ 438,4 mil para emergências em Porto Velho
O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 438.409 a Porto Velho (RO) para ações de preparação e resposta a emergências em saúde pública. A decisão foi oficializada pela Portaria GM/MS nº 12.120, assinada pelo ministro Alexandre Padilha e publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O montante será transferido pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente ao Fundo de Saúde Municipal, em parcela única. O objetivo é fortalecer a infraestrutura do SUS diante de crises sanitárias ou eventos inesperados que exijam mobilização rápida da rede pública.
Do total, R$ 333.394 vão para o Piso de Atenção Primária à Saúde, voltado à prevenção de doenças e ao atendimento inicial. Os outros R$ 105.015 serão destinados à Média e Alta Complexidade (MAC), que cobre serviços especializados, como exames complexos e cirurgias.
A capital de Rondônia atua como polo receptor de pacientes de cidades vizinhas, o que amplia a necessidade de recursos em situações de crise. Com a verba, a gestão municipal pode antecipar a compra de insumos, contratar pessoal temporariamente ou ampliar leitos e serviços de triagem, sem comprometer o orçamento ordinário do ano fiscal.
Para garantir transparência, o município deverá comprovar o uso dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). A fiscalização segue o artigo 660 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017. Se a documentação não for apresentada ou os recursos forem usados fora do previsto, há risco de sanções ou devolução dos valores à União.
O repasse de eventuais parcelas futuras depende do cumprimento de requisitos técnicos definidos em normas anteriores, como a Portaria GM/MS nº 6.495, de dezembro de 2024. A medida se baseia no artigo 87 da Constituição, que atribui aos ministros de Estado a gestão de suas pastas.
A estratégia de repasses emergenciais permite que Porto Velho mantenha o atendimento à população mesmo diante de epidemias, desastres naturais ou outras ameaças biológicas, sem desorganizar o planejamento financeiro já estabelecido.