Anac: novas regras punem passageiros indisciplinados

Passageiros que desrespeitarem regras de segurança em aeroportos e aeronaves passam a responder a punições mais duras. As novas regras da Anac para passageiros indisciplinados começaram a valer nesta segunda-feira (14), com base na Resolução Anac nº 800/2026.

A norma prevê advertência, acionamento de autoridades policiais, contenção do passageiro e retirada da aeronave. Em casos graves ou gravíssimos, o transporte pode ser interrompido. A penalidade máxima é a suspensão do direito de embarque em voos domésticos por até 12 meses, conforme a gravidade da infração.

O que muda na prática para quem viaja

Companhias aéreas e operadores aeroportuários ganharam respaldo para agir de imediato diante de atos de indisciplina. As empresas compartilharão informações para identificar passageiros suspensos, e a penalidade será aplicada pela própria companhia responsável pela ocorrência. A empresa deve comunicar o passageiro e garantir o direito de defesa.

A norma também prevê sanções administrativas. Para atos graves ou gravíssimos, a multa-base fixada pela Anac é de R$ 17,5 mil, valor que pode ser ajustado conforme as circunstâncias apuradas em processo administrativo.

Efeito para quem trabalha no setor

Para quem atua em solo ou a bordo, a mudança tende a reduzir a exposição a situações de risco durante o embarque e o voo. A aplicação, porém, depende do preenchimento correto dos registros de ocorrência por cada companhia, o que exige treinamento das equipes.

A tendência para os próximos meses é de adaptação gradual das empresas aos novos procedimentos. Passageiros que se sentirem prejudicados poderão usar o direito de defesa previsto na resolução.