Redata volta à pauta e deve ser votado no Congresso
O projeto que estabelece um programa de incentivos a data centers no Brasil deve ser votado nesta semana no Congresso Nacional. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o texto que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) volta à pauta depois de meses parado na Casa Alta.
O Redata suspende o Imposto de Importação para equipamentos usados nos data centers e prevê a substituição do ICMS pelo IBS até 2033. Para garantir impacto no mercado interno, o projeto reserva pelo menos 10% do processamento para o país e exige que 2% do valor investido vá para pesquisa e desenvolvimento, com foco no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O avanço da pauta foi costurado em um almoço entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O relator no Senado é Cid Gomes (PSB-CE), estado que aprovou, em julho, regras específicas para licenciamento ambiental de data centers. Na última quinta-feira (27), o governo autorizou a empresa francesa Voltalia a instalar um data center de 322,5 MW no complexo do Pecém, no Ceará.
O aumento de isenções, porém, choca com um texto aprovado no ano passado que reduz em 10% os benefícios federais de diversos setores. A Receita Federal estima impacto de R$ 5,2 bilhões em 2026, R$ 1 bilhão em 2027 e R$ 1,05 bilhão em 2028. Entidades do setor produtivo defendem o projeto com base em estudo da Fundação Getúlio Vargas: um único data center de IA pode mobilizar R$ 25 bilhões, gerar 12,5 mil empregos diretos e indiretos e criar 1.860 postos permanentes.
Especialistas em pesquisa e tecnologia alertam para riscos ambientais. Em agosto, a Comissão de Ciência e Tecnologia ouviu institutos que citaram o lixo eletrônico gerado pela troca de hardwares e o consumo de água: um data center de médio porte pode usar até 110 milhões de galões por ano, segundo o Environmental and Energy Study Institute. Rárisson Sampaio, do Inesc, afirmou que empresas e governo não apresentam resultados dos impactos, apenas estudos prévios.
O Redata já havia sido criado por medida provisória no ano passado, que perdeu validade em fevereiro. O tema voltou como projeto de lei do ministro José Guimarães, agora relançado no esforço concentrado.