Presidente da Colômbia revoga decreto de porte de armas
O presidente da Colômbia, Abelardo de la Espriella, revogou o decreto que restringia o porte de armas no país, regra que estava em vigor desde 2015. A decisão foi anunciada na terça-feira (8), em vídeo publicado na conta dele no X, e cumpre promessa feita durante a campanha eleitoral.
A medida suspende o decreto 1.482, assinado em dezembro de 2025, que proibia por um ano o porte de armas fora de locais autorizados. Com a revogação, o novo texto determina que "o direito de portar arma de fogo será limitado à arma ou às armas especificamente amparadas pela respectiva autorização e às condições nela estabelecidas".
No vídeo, Espriella afirmou: "Durante a campanha, disse que ia revogar a suspensão de licenças para o porte de armas. Estou feliz de assinar este decreto. Já era hora de devolver a possibilidade a nossos cidadãos de bem de se defenderem." Ele também declarou que "a verdadeira ameaça" não está no porte legal de armas e citou apreensões: "Entre 1º de janeiro e 3 de setembro, nossa Força Pública apreendeu 15,7 mil armas de fogo. Destas, 14.179 estavam ligadas à prática de crimes. Vamos confiscar as armas ilegais dos criminosos."
A restrição original foi assinada por Juan Manuel Santos em 2015, com base em evidências de que carregar uma arma aumentava a violência. Desde então, os sucessores Iván Duque e Gustavo Petro vinham renovando a proibição. Antes de 2015, era possível obter permissão para portar armas após comprovar idoneidade física e mental às autoridades.
A revogação gerou reações. Hugo Acero, ex-secretário de Segurança de Bogotá, escreveu no X: "A verdade é que a restrição ao porte de armas de fogo já não estava funcionando, mas a revogação dessa restrição aumenta tanto a posse legal quanto a ilegal de armas de fogo e, portanto, os riscos. O sucesso dessas políticas reside no controle do porte ilegal de armas de fogo nas ruas e nos territórios."
O debate colombiano ecoa medidas adotadas por outros líderes de direita na região. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) flexibilizou regras de posse de armas no Brasil em janeiro de 2019 e, em maio do mesmo ano, assinou decreto mais abrangente sobre porte, munições e CACs. Um estudo do Instituto Sou da Paz, divulgado em dezembro do ano passado, mostrou que a flexibilização alterou o perfil do armamento apreendido no Sudeste: pistolas 9 mm passaram de 28,5% das apreensões em 2018 para 50,5% em 2023.
Segundo o Small Arms Survey, organização sediada em Genebra, a Colômbia tinha 10,1 armas por habitante em 2017, pesquisa mais recente. O país ocupava a sétima posição entre os 12 da América do Sul. O Brasil tinha 8,3 armas per capita, e o Uruguai liderava com 34,7.
O número de sequestros na Colômbia mais do que dobrou em 2025 na comparação com o ano anterior, o que ajudou a impulsionar a eleição de Espriella, no cargo há pouco mais de um mês. Ele venceu o segundo turno em junho com a promessa de endurecer o combate ao crime.
A tendência para os próximos meses é de disputa jurídica e política em torno da medida. Enquanto o governo defende o direito à autodefesa, críticos apontam risco de aumento da violência. O efeito prático sobre a segurança nas ruas ainda depende de como a implementação será fiscalizada pelas autoridades colombianas.