Prazo para partidos explicarem gestão de emendas a Dino termina esta semana

Prazo para partidos explicarem gestão de emendas a Dino termina esta semana

O prazo dado pelo ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), para que 21 partidos com representação no Congresso esclareçam se seus dirigentes participam da definição, da distribuição ou da gestão de emendas parlamentares termina nesta semana. Até o último sábado (25), apenas seis legendas, PL, MDB, PDT, PSDB, PSD e PSOL, haviam se manifestado.

O questionamento de Dino foi motivado por uma declaração do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Em entrevista no dia 14, ele afirmou que dirigentes partidários também participam da indicação de emendas parlamentares. No dia seguinte, o ministro determinou que todas as siglas com representação no Congresso esclarecessem se suas direções participam da definição, da distribuição ou da gestão desses recursos.

O que disseram os partidos que já responderam

As respostas apresentadas até agora têm um ponto em comum: nenhum dos seis partidos reconhece que seu presidente nacional disponha de uma cota própria de emendas ou tenha poder formal para definir a destinação dos recursos. PSOL, PDT, MDB, PSD e PSDB afirmaram que a indicação das emendas cabe exclusivamente aos parlamentares, de acordo com as regras constitucionais e regimentais do Congresso. As siglas também disseram não haver norma interna que atribua essa competência aos dirigentes partidários.

O PL adotou uma linha um pouco diferente. Embora tenha negado que Valdemar Costa Neto administre emendas, reservas ou cotas, o partido sustentou que a "atuação política" de um dirigente não se confunde com os atos formais de indicação previstos na legislação orçamentária. Segundo a legenda, essas sugestões só valem se forem depois acolhidas pelos próprios parlamentares e formalizadas pelos órgãos competentes. A sigla ainda sustentou que, ao dizer que presidentes "indicam" emendas, Valdemar usou a palavra em sentido coloquial, e não técnico.

Os próximos passos

Os outros 15 partidos intimados ainda não se manifestaram. Dino deu prazo de dez dias úteis, contados a partir da intimação, para que todos os presidentes de partido com representação no Congresso prestem esclarecimentos. Com as respostas em mãos, o ministro deve avaliar se os mecanismos atuais de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares precisam de ajustes, ou se será necessário adotar novas medidas no âmbito do inquérito que investiga o tema.

Perguntas Frequentes

Qual é o prazo para os partidos responderem a Dino?

O prazo termina nesta semana. Dino concedeu dez dias úteis, contados a partir da intimação, para que todos os presidentes de partido com representação no Congresso prestem esclarecimentos.

Quantos partidos já responderam?

Até sábado (25), seis legendas haviam se manifestado: PL, MDB, PDT, PSDB, PSD e PSOL. Outras 15 ainda não responderam.

O que motivou a determinação de Dino?

Uma declaração do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que afirmou que dirigentes partidários participam da indicação de emendas.

Os partidos admitiram que dirigentes têm cota de emendas?

Não. Nenhum dos seis partidos que responderam reconheceu que seu presidente nacional disponha de cota própria de emendas ou tenha poder formal para definir a destinação dos recursos.

Qual será o próximo passo após as respostas?

Dino deve avaliar se os mecanismos atuais de transparência e rastreabilidade das emendas precisam de ajustes ou se serão necessárias novas medidas no inquérito que investiga o tema.