Nova regra do Pix protege lojistas; veja o que muda

A partir desta terça-feira (01/09), uma nova regra de segurança do Pix entra em vigor para combater um tipo de golpe que tem crescido contra comerciantes e pequenos negócios. A mudança oferece mais tempo e proteção para quem recebe pagamentos pelo sistema.

A novidade está no Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta criada para reaver valores em casos de fraude ou golpe. Criminosos, no entanto, descobriram uma brecha para usar esse recurso a seu favor e roubar dinheiro de lojistas.

Para fechar essa porta, o Banco Central aumentou de 30 para 80 dias o prazo que um recebedor tem para contestar uma devolução feita pelo MED. Se um comerciante perceber que a devolução de um Pix foi parte de um golpe, ele agora tem quase três meses para acionar seu banco e tentar reverter o prejuízo.

É importante não confundir: já existia um prazo de 80 dias para a vítima que envia um Pix em um golpe acionar o MED. A nova regra é o espelho dessa situação, protegendo quem recebeu um pagamento legítimo e foi vítima de uma contestação fraudulenta.

O que é o golpe da devolução dupla

O esquema que a nova regra combate é conhecido como golpe da devolução dupla. Um criminoso faz uma compra por Pix e, logo depois, entra em contato com o lojista alegando que enviou um valor errado, maior do que o devido.

Ele pede que o comerciante devolva a diferença ou o valor total por meio de uma nova transferência. O lojista, agindo de boa-fé, faz o estorno solicitado.

Ao mesmo tempo, o golpista aciona o MED em seu próprio banco, afirmando ter sido vítima de fraude no pagamento original. Se a contestação for aprovada, o sistema devolve o dinheiro da conta do comerciante, fazendo com que o golpista receba o valor duas vezes.

Com o prazo ampliado para 80 dias, o empresário ganha mais tempo para identificar a transação indevida em seu extrato e iniciar o processo de contestação junto à sua instituição financeira.

MED 2.0 e limites do mecanismo

Além da mudança no prazo, o sistema Pix conta com o MED 2.0, em funcionamento desde maio de 2026, uma versão que permite o rastreamento do dinheiro em diferentes camadas, mesmo que ele seja transferido para outras contas. Isso aumenta as chances de bloqueio e recuperação, embora não garanta a devolução, especialmente se o valor já tiver sido sacado.

O MED é uma ferramenta exclusiva para casos de fraude, golpe ou falha operacional. Ele não pode ser usado por arrependimento de uma compra ou erro no preenchimento de dados. Acionar o mecanismo também não garante a devolução automática, pois cada caso é analisado individualmente.

Para o lojista mineiro, a ampliação do prazo significa mais segurança no fluxo de caixa: quem recebe pagamentos por Pix tem agora quase três meses para detectar e contestar uma devolução fraudulenta, em vez de pouco mais de um mês. A tendência é que a medida reduza o prejuízo de pequenos negócios, mas a devolução depende da análise de cada caso.