Nova fisionomia da administração pública: o que mudou no modelo de Estado

Nova fisionomia da administração pública: o que mudou no modelo de Estado

A administração pública brasileira apresenta contrastes profundos. Há ilhas de excelência convivendo com territórios feudais; avanços tecnológicos ao lado de muralhas do passado. Uma burocracia altamente profissionalizada divide espaço com largas fatias de mandonismo político. Nesse cenário, a reforma do modelo de operação do Estado é apontada como a mãe de todas as reformas, antes mesmo da reforma política.

A nova fisionomia da administração pública exige redimensionar a estrutura do Estado, conferindo-lhe dimensão adequada para eficácia. Isso significa mudar comportamentos tradicionais, racionalizar a estrutura de autoridade, reformular métodos e substituir critérios subjetivos, ancorados no fisiologismo, por sistemas de desempenho.

Meritocracia contra o loteamento político

A meritocracia é o instrumento adequado para oxigenar, qualificar e expandir a produtividade na administração. As levas de indicações partidárias contribuem para inchar estruturas, expandir a inércia e as teias de interesses escusos. A proposta começa com a substituição de milhares de cargos comissionados por uma carreira de Estado, à semelhança do que existe em sistemas parlamentaristas. Nesses modelos, quadros permanentes, qualificados e motivados são imunes às crises políticas. Mudam-se os dirigentes, mas as equipes continuam comandando a gestão pública.

Os males da administração pública advêm da errática mentalidade de seus ocupantes, para quem o modus operandi deve espelhar a visão fisiológica, e não as necessidades sociais. Muitos se consideram donos do pedaço que lhes coube na partilha do poder, não se sujeitando à ordem do mercado nem às leis da livre concorrência. Da burocracia comprometida com o mérito deverão ser cobrados resultados dentro de metas preestabelecidas, reconhecendo-se as qualidades de cada perfil e implantando um modelo de premiação e promoção para motivar as equipes.

O círculo vicioso do patrimonialismo

O atual sistema de loteamento faz parte da velha cultura patrimonialista, que permeia as três instâncias federativas. O governante, ao chegar ao poder, como forma de garantir governabilidade, reparte espaços de Ministérios e autarquias pelos partidos, de acordo com o tamanho e influência de cada ente. Mudar essa sistemática sem ferir brios e perder apoio no Congresso é o desafio central.

Desenvolver áreas de formação, reciclagem e aperfeiçoamento de recursos humanos, voltadas para a operação do Estado, deve ser prioridade. Essas ideias parecem consensuais entre grupos de bom senso da própria administração pública. Mas não se aplicam por assimetria à lógica da organização do poder no Brasil. Quem dá o tom é a orquestra patrimonialista, para onde os integrantes são indicados pelos senhores do mando. O círculo vicioso da política gira mudando figuras e mandos, mas não o sistema.

Brechas para a modernização

Há poucas brechas para avançar. Mas é possível, sob pressão intensa da sociedade, fazer fluir oxigênio novo. Quando ideias transformadas em projetos chegam ao Congresso sob o empuxo social, ganham repercussão e acabam entrando em pauta. Foi assim com a pesquisa com células-tronco, a aprovação do Projeto Ficha Limpa e a Lei Maria da Penha, de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Assuntos áridos como as reformas do Estado, tributária e política só vão adiante caso recebam a atenção do centro do poder ou mobilizem os partidos. Só dessa forma a roda viciosa da política poderá jogar a reforma do Estado na mesa do mandatário.

Perguntas Frequentes

O que é a nova fisionomia da administração pública?

É a proposta de reforma do modelo de operação do Estado, substituindo o loteamento político por meritocracia, carreiras de Estado e sistemas de desempenho.

Qual a principal crítica ao atual sistema?

O sistema de loteamento partidário, baseado no patrimonialismo, que incha estruturas e mantém interesses escusos, travando a modernização.

Como a meritocracia pode mudar a administração pública?

Substituindo milhares de cargos comissionados por carreiras de Estado, com cobrança de resultados, premiação e promoção por mérito.

Por que as reformas não avançam?

Por assimetria à lógica da organização do poder no Brasil, onde a orquestra patrimonialista define as indicações, e o círculo vicioso da política muda figuras, mas não o sistema.

O que já mudou com pressão social?

Exemplos como a pesquisa com células-tronco, o Projeto Ficha Limpa e a Lei Maria da Penha mostram que, sob pressão intensa da sociedade, ideias viram projetos e ganham pauta no Congresso.