MPF e DPU pedem paralisação de data center do TikTok no Ceará

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta quinta-feira (10) que ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para impedir, por ora, a operação do Data Center Pecém, em construção no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), no Ceará. A Defensoria Pública da União (DPU) também assina a ação.

A ACP cobra duas condicionantes para o empreendimento seguir: consulta ao povo indígena Anacé e elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Também pede monitoramento dos efeitos sobre recursos hídricos, sistema elétrico, ruído e outras comunidades no entorno.

O data center será ocupado pelo TikTok e construído pela Omnia, empresa de data centers do grupo Pátria Investimentos, em parceria com a Casa dos Ventos, de energia renovável. O negócio tem investimentos previstos da ordem de R$ 200 bilhões até 2035.

O que a ação pede à Semace

MPF e DPU querem que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) não emita a licença de operação nem qualquer outro ato que autorize o funcionamento do data center até que as medidas apontadas pelas instituições sejam cumpridas. A ACP descreve o Data Center Pecém com área prevista de cerca de 70 hectares, duas edificações principais e estruturas de apoio.

O que mudou desde 2025

Em 2025, o MPF já havia questionado a autorização concedida pelo governo do Ceará para a instalação do megaempreendimento na cidade de Caucaia, no Complexo do Pecém. Agora, a discussão ganha novo capítulo com a ACP assinada também pela DPU e com pedidos específicos de condicionantes ambientais e consulta ao povo indígena Anacé.

Acompanho essa pauta desde as primeiras movimentações no Pecém. Quem vive no entorno de Caucaia sabe que a chegada de um empreendimento desse porte mexe com água, energia e o dia a dia das comunidades. A pergunta que fica é se as condicionantes serão cumpridas antes de qualquer licença. povo Anacé e territórios tradicionais no Ceará