MPF aciona Justiça para suspender aumento de etanol na gasolina até comprovação técnica

O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para suspender a decisão do governo federal que elevou a mistura obrigatória de etanol na gasolina de 30% (E30) para 32% (E32). A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 14 de julho, e o órgão quer travá-la até que estudos técnicos mostrem que o novo combustível é seguro para os veículos que circulam no país.

Segundo o MPF MG, a aprovação saiu sem a devida análise de impacto e sem demonstração científica da viabilidade da mudança para a frota nacional. A ação diz ainda que a União tentou usar pesquisas feitas para a mistura anterior de 30% para validar o novo percentual, com base na margem de tolerância de 2% adotada nos ensaios.

Ação do MPF questiona base técnica da aprovação do E32

O MPF afirma que os estudos usados para embasar o E30 serviam para avaliar desempenho e dirigibilidade dos veículos, dentro da margem de tolerância daquela especificação. Para o órgão, eles não foram feitos para validar, de forma específica, a adoção permanente do E32 como novo padrão obrigatório nacional.

Na avaliação da procuradoria, também não ficou demonstrado que os testes tenham examinado de forma conclusiva a durabilidade de componentes, as emissões, a autonomia, a compatibilidade com a diversidade tecnológica da frota brasileira ou o comportamento da mistura E32 como especificação obrigatória de uso contínuo. A própria especificação admite combustíveis com até 34% de etanol, hipótese que não passou por validação técnica específica.

Riscos apontados para motores e frota brasileira

O órgão sustenta que há evidências de que mais etanol na gasolina pode provocar corrosão em peças metálicas, desgaste prematuro de bombas e falhas em sistemas de injeção eletrônica, sobretudo em motocicletas, veículos antigos e modelos importados. Também diz que a medida desconsidera a variedade tecnológica da frota brasileira e joga sobre o cidadão o risco de problemas mecânicos.

A preocupação encontra eco na Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que historicamente alerta para testes de engenharia específicos e de longa duração antes de qualquer aumento no percentual de etanol, justamente para proteger os motores contra desgastes.

Pedidos da ação: perícia, protocolo e indenização de R$ 500 milhões

Além de pedir a interrupção imediata da medida, o MPF quer que a Justiça determine uma perícia técnica independente para medir os riscos reais aos motores e ao ecossistema. A ação também pede que a União seja obrigada a adotar um protocolo rígido para futuras mudanças nos combustíveis, com testes de longa duração e divulgação transparente de todos os dados científicos.

Entre as outras solicitações estão um sistema de monitoramento com participação da sociedade, campanhas informativas para motoristas e uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. O pedido se apoia na falta de clareza apontada pelo órgão e no risco imposto à coletividade.

Segundo o procurador da República Cleber Eustáquio Neves, autor da ação, a administração pública precisa responder pelas decisões regulatórias que toma. Ele afirmou: "O Estado brasileiro não pode impor à coletividade a utilização de combustível com composição diversa sem demonstrar, de forma clara, objetiva e tecnicamente consistente, que a medida foi precedida de estudos suficientemente abrangentes".

Perguntas Frequentes

O que o MPF está pedindo na ação?

O MPF pede a suspensão imediata da mistura E32, perícia técnica independente, protocolo rígido para futuras mudanças, sistema de monitoramento, campanhas informativas e indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.

Por que o MPF questiona a aprovação do E32?

O órgão alega que a União usou pesquisas do E30 para validar o E32, sem análise de impacto suficiente e sem demonstrar a segurança técnica para a frota nacional.

Quais riscos o MPF aponta com o aumento de etanol?

O MPF cita corrosão em peças metálicas, desgaste prematuro de bombas e falhas em sistemas de injeção eletrônica, sobretudo em motocicletas, veículos antigos e modelos importados.

A Anfavea apoia a posição do MPF?

Sim. A Anfavea historicamente alerta para a necessidade de testes de engenharia específicos e de longa duração antes de qualquer aumento no percentual de etanol.

Qual o valor da indenização pedida?

O MPF pede R$ 500 milhões por danos morais coletivos, com base na falta de clareza e no risco imposto à coletividade.