MoveInfra defende autonomia de agências reguladoras a presidenciáveis

O fortalecimento da autonomia financeira e administrativa das agências reguladoras federais é um dos pleitos que o MoveInfra, movimento formado por seis grandes empresas de infraestrutura, apresenta aos candidatos à Presidência da República em 2026.

Segundo a entidade, agências com orçamento próprio, corpo técnico qualificado e proteção contra interferências políticas ampliam a capacidade de o país atrair capital privado para projetos de longo prazo. A avaliação consta da agenda entregue pelo movimento aos presidenciáveis.

O que muda no Congresso

No Congresso Nacional tramita um projeto de lei que impede o bloqueio de recursos das agências reguladoras federais e busca dar autonomia financeira a esses órgãos. O texto, porém, deve ser votado somente após as eleições. A proposta integra a agenda que o movimento apresenta para os próximos quatro anos de governo.

Seis eixos da agenda

O documento do MoveInfra reúne medidas em seis eixos: equilíbrio fiscal, segurança jurídica, modernização regulatória, governança, produtividade, inovação e financiamento sustentável. Na área de infraestrutura, uma das principais propostas é a criação de uma carteira permanente e previsível de projetos, com o tema tratado como agenda de estado.

A entidade defende a articulação do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) com instrumentos de planejamento de longo prazo, como o PNL (Plano Nacional de Logística). Também propõe a modernização das leis de concessões e PPPs, com mecanismos mais flexíveis de alocação de riscos, reequilíbrio econômico-financeiro e gatilhos para novos investimentos.

Ferrovias, hidrovias e licenciamento

As concessões ferroviárias e hidroviárias aparecem entre as prioridades. No caso das hidrovias, o movimento defende a manutenção e o aprimoramento da política de concessões, com o argumento de que o modal pode reduzir custos logísticos, integrar diferentes meios de transporte e ampliar a eficiência da matriz brasileira. A agenda também propõe integração entre ferrovias, hidrovias, rodovias e portos.

Outro ponto é a regulamentação da nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental. O MoveInfra defende procedimentos mais padronizados, céleres e previsíveis, com critérios técnicos objetivos. A entidade afirma que a insegurança nos processos pode provocar atrasos nos empreendimentos, elevar custos e afastar investidores. O documento ressalta, ao mesmo tempo, que a regulamentação deve preservar a proteção ambiental e social.

Segurança de ativos e ambiente concorrencial

A segurança dos ativos de infraestrutura também está entre as prioridades. O movimento defende a implementação do marco legal de combate ao crime organizado e o fortalecimento da atuação das forças de segurança e dos órgãos de inteligência para proteger estruturas consideradas essenciais.

No ambiente concorrencial, o MoveInfra apoia a aplicação das regras contra devedores contumazes. A avaliação é que empresas que usam a inadimplência tributária como estratégia de negócio podem criar vantagem indevida sobre concorrentes que cumprem regularmente suas obrigações.

Macro, tributos e institucional

O ambiente macroeconômico ocupa espaço relevante na agenda. O movimento defende medidas estruturais de ajuste fiscal para permitir redução sustentável dos juros e melhorar as condições de financiamento dos projetos de infraestrutura. A retomada do grau de investimento do Brasil é apontada como outra prioridade, com trajetória mais sustentável da dívida pública e redução da rigidez orçamentária.

A entidade também pede que a regulamentação da reforma tributária preserve os investimentos e permita a devolução rápida dos créditos tributários gerados pelas empresas. Defende ainda a manutenção da reforma trabalhista de 2017, o incentivo à pesquisa e desenvolvimento privado e a ampliação do uso de instrumentos de financiamento verde, como o Fundo Clima, o Eco Invest Brasil e o Paten.

No campo institucional, a agenda inclui o avanço do processo de adesão do Brasil à OCDE e a regulamentação da Convenção 169 da OIT, que trata da consulta prévia a povos indígenas e comunidades tradicionais em empreendimentos que possam afetá-los.

O MoveInfra reúne a EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Motiva, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo. O tema tem sido debatido pelo movimento há alguns anos.