Moraes reforça Zanin e pede acesso a celular de Vorcaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), reforçou nesta sexta-feira (11) o pedido feito por Cristiano Zanin para ter acesso imediato à íntegra dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro antes do julgamento marcado para terça-feira (15).

Em ofício enviado ao presidente da Corte, Edson Fachin, Moraes afirmou que o fato de a cópia entregue ao gabinete de André Mendonça estar lacrada não impede seu compartilhamento com os demais ministros.

A manifestação de Moraes ocorre a três dias da sessão que deve analisar o caso. O pedido de Zanin já havia sido registrado, mas o reforço de Moraes acrescenta um argumento: a lacração da cópia não é obstáculo jurídico para que o conteúdo seja acessado por outros gabinetes.

O ofício foi endereçado a Fachin na condição de presidente do STF. O documento trata especificamente do material extraído do celular de Vorcaro, que está sob responsabilidade do gabinete de André Mendonça.

A discussão sobre o compartilhamento de dados entre ministros do STF não é nova. Em casos anteriores, a Corte já debateu os limites do acesso a materiais sigilosos quando há julgamento colegiado marcado. O que muda agora é o prazo: a sessão de terça-feira (15) cria uma janela curta para que os demais ministros tenham contato com o conteúdo antes da votação.

O impasse envolve três ministros diretamente: Zanin, que pediu o acesso; Moraes, que reforçou o pedido; e Mendonça, que detém a cópia lacrada. Fachin, como presidente, foi o destinatário do ofício.

A decisão sobre liberar ou não a íntegra dos dados caberá ao plenário ou a um despacho de Fachin. Até a publicação desta reportagem, não havia posicionamento público do gabinete de Mendonça sobre o ofício.