Ministério da Saúde prorroga convênio de R$ 299 mil com Fundação São Paulo
O Ministério da Saúde oficializou a prorrogação de uma parceria técnico-financeira com a Fundação São Paulo. A decisão saiu no Diário Oficial da União (DOU), por meio do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 949767/2023. O documento destina R$ 299.780 à execução das metas do plano de trabalho e estende o cronograma até 2027.
O termo aditivo, instrumento que altera cláusulas de um acordo já existente sem mudar seu objeto principal, mexe especificamente na vigência da parceria. O convênio começou em 22 de dezembro de 2023 e agora passa a ter como data final o dia 8 de setembro de 2027. A assinatura do termo ocorreu em 8 de setembro de 2026.
A Fundação São Paulo é entidade de direito privado com caráter filantrópico e mantenedora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ela figura como convenente, ou seja, a instituição que recebe recursos do governo para executar um serviço de interesse público. O processo é gerido pela Unidade Gestora 250037, ligada à estrutura do ministério, sob o regime de gestão 00001, que assegura o acompanhamento contábil e técnico da aplicação da verba.
Na administração pública, convênios entre o governo federal e fundações sem fins lucrativos são um mecanismo comum para descentralizar serviços de saúde, pesquisa e assistência social. O valor total de R$ 299.780 representa o montante global do ajuste, que deve ser aplicado dentro das normas da legislação de licitações e contratos vigentes no país.
A extensão por mais de três anos a partir da assinatura do aditivo indica planejamento de longo prazo para as ações desenvolvidas pela fundação em parceria com o ministério. A prestação de contas é etapa obrigatória após o encerramento da vigência em 2027, quando a Fundação São Paulo deverá comprovar o nexo causal entre o dinheiro recebido e os benefícios gerados à população atendida. Qualquer alteração futura no valor ou na finalidade do projeto exigiria um novo aditivo, seguindo o mesmo rito de publicidade oficial.
A publicação no DOU serve como marco de eficácia do ato. Sem o registro, nenhum repasse de verba pública ou alteração de cronograma tem validade legal. como funcionam os convênios federais com fundações