Ministério da Saúde altera cargos e estrutura organizacional

O Ministério da Saúde oficializou, nesta quinta-feira (10/9/2026), a Portaria GM/MS Nº 12.155, que promove ampla reestruturação organizacional na pasta. O documento é assinado pelo ministro Alexandre Rocha Santos Padilha, o Alexandre Padilha, e altera categoria, nomenclatura, subordinação e denominação de centenas de cargos em comissão e funções de confiança. As mudanças atingem órgãos centrais, como a Corregedoria e a Secretaria-Executiva, e unidades descentralizadas, incluindo distritos indígenas e hospitais federais no Rio de Janeiro.

A portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2026. As alterações devem ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (Siorg) até o último dia útil de setembro. Segundo o texto publicado, a medida não implica aumento de despesas: trata-se de rearranjo de cargos já existentes no quadro da Presidência da República e do ministério. O foco são postos do tipo CCE (Cargo Comissionado Executivo) e FCE (Função Comissionada Executiva, ocupada exclusivamente por servidores de carreira).

O que muda na Corregedoria e no controle interno

Um dos pontos centrais é a Corregedoria. A Coordenação de Apuração Correcional passa a se chamar Coordenação de Responsabilização de Agentes Públicos. Já a Coordenação de Processo Administrativo de Responsabilização vira Coordenação de Responsabilização de Entes Privados. As novas denominações tornam mais explícitas as competências de cada setor no combate a irregularidades.

Na Assessoria Especial de Controle Interno, a Divisão de Articulação Institucional foi renomeada Divisão de Gestão Técnica e Administrativa. Cargos de assessor técnico especializado foram movimentados entre a Coordenação-Geral de Gestão de Riscos e a Coordenação-Geral de Gestão da Integridade.

Auditoria do SUS e saúde indígena

No Departamento Nacional de Auditoria do SUS, responsável por fiscalizar a aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde, a portaria padroniza nomenclaturas em todo o país. As antigas denominações Seção Nacional e Serviço Nacional de auditoria nos estados foram substituídas pelo termo Federal. Unidades no Acre, em Minas Gerais, em São Paulo e nas demais unidades da federação passam a se chamar oficialmente Serviço de Auditoria Federal do SUS.

Na Secretaria de Saúde Indígena, um cargo de gerente de projeto foi alterado para criar a Coordenação-Geral de Resiliência Climática em Saúde Indígena. A medida acompanha o debate global sobre o impacto das mudanças ambientais nas comunidades tradicionais. Além disso, 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) tiveram as nomenclaturas de suas seções de apoio administrativo atualizadas para Seção de Gestão Técnica e Administrativa, incluindo distritos como Yanomami, Vale do Javari, Xingu e Alto Rio Negro.

Hospitais federais e Inca

A reestruturação é detalhada no Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro. Unidades como o Hospital Federal de Ipanema, o Hospital Federal da Lagoa, o Hospital Federal do Andaraí e o Hospital Federal de Bonsucesso tiveram dezenas de cargos de chefia transformados em assessorias técnicas especializadas. No Bonsucesso, as chefias da Divisão Médico-Assistencial e da Divisão de Emergência foram reclassificadas. No Instituto Nacional de Câncer (Inca), houve ajustes técnicos em setores específicos, como a correção da grafia do Setor de Cirurgia Abdominopélvica.

As secretarias de Atenção Primária à Saúde e de Atenção Especializada à Saúde também registraram mudanças em suas coordenações de monitoramento de indicadores. O monitoramento da implementação do novo modelo organizacional ficará a cargo da Secretaria-Executiva da pasta.