Ministério da Cultura prorroga convênio de R$ 200 mil
O Ministério da Cultura formalizou a prorrogação de ofício do convênio celebrado com o Instituto Casa da Vila, que garante a continuidade de um repasse total de R$ 200 mil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e estende a vigência da parceria até o segundo semestre de 2027.
A prorrogação de ofício é um procedimento administrativo usado quando o atraso na execução do convênio não é responsabilidade da entidade beneficiada, mas decorre de demora no repasse das verbas federais. O termo, identificado como Extrato de Prorrogação de Ofício nº 00001/2026, refere-se ao instrumento de código 997198 e foi assinado por Márcia Helena Gonçalves Rollemberg, secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do ministério.
Com a atualização do cronograma, o período de vigência passa a compreender o intervalo entre 12 de agosto de 2026 e 2 de setembro de 2027. O valor total empenhado para o Instituto Casa da Vila é de R$ 200 mil, sem previsão de contrapartida financeira por parte do instituto, conforme os dados registrados no sistema de gestão de convênios do governo federal. A Unidade Gestora responsável pelo acompanhamento do processo é a de número 340029, vinculada à pasta da Cultura.
A prorrogação de ofício é fundamentada na Portaria Interministerial 127/2008, artigo 30, inciso VI. Esse dispositivo permite que o órgão concedente ajuste os prazos de convênios quando a demora na execução não é de responsabilidade do convenente, ou seja, da entidade que recebe o recurso. A manutenção do cronograma evita que as atividades planejadas sejam interrompidas por questões burocráticas ligadas ao fluxo de caixa do Tesouro Nacional.
O Instituto Casa da Vila, inscrito sob o CNPJ nº 07.996.915/0001-48, atua como executor das ações previstas no plano de trabalho. A Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, liderada por Márcia, é a subpasta responsável por políticas de fomento a projetos que promovam o acesso à cultura e a valorização das identidades brasileiras.
Convênios são acordos firmados entre a administração pública federal e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, com o objetivo de realizar ações de interesse comum mediante transferência de recursos. A fiscalização é feita por plataformas como o Transferegov, onde cada etapa da execução deve ser comprovada. Ao final da vigência, em setembro de 2027, o Instituto Casa da Vila deverá apresentar prestação de contas detalhada para análise técnica do ministério.
A reportagem está aberta à manifestação dos envolvidos.