Minas atualiza política agrícola e garante apoio psicológico na saúde

Minas atualiza política agrícola e garante apoio psicológico na saúde

Duas novas leis sancionadas em Minas Gerais mudam regras em frentes distintas: a política de desenvolvimento agrícola e o atendimento a pacientes renais. A Lei 25.994 inclui tecnologias digitais no campo, e a Lei 25.998 assegura apoio psicológico a quem faz hemodiálise. As informações são da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Resposta direta: As novas normas mexem em duas frentes. A Lei 25.994 inclui tecnologias digitais na política de desenvolvimento agrícola, enquanto a Lei 25.998 altera a lei 16.279, de 2006, para assegurar apoio psicológico no cuidado integral de quem faz hemodiálise.

O que muda na política agrícola com a Lei 25.994

A Lei 25.994, fruto do PL 3.749/25, de autoria do deputado Carlos Henrique, passou a prever entre os objetivos da política estadual de desenvolvimento agrícola a integração e a ampliação do acesso a tecnologias digitais. Isso inclui coleta, análise e gestão de dados, além da automação de processos adaptados à produção agrícola.

Na prática, o texto abre espaço para que ferramentas digitais ganhem mais peso nas rotinas do campo, desde a coleta até o tratamento das informações usadas na produção.

Prioridade para biotecnologia, sem deixar a agroecologia

O acesso à transferência da tecnologia gerada pela pesquisa agropecuária também mudou de foco. Agora ele passa a ter prioridade para o enfoque biotecnológico, sem deixar de lado o enfoque agroecológico.

Apoio psicológico garantido na hemodiálise com a Lei 25.998

A outra mudança veio com a Lei 25.998, derivada do PL 4.751/25, do deputado Enes Cândido. Ela altera a Lei 16.279, de 2006, que trata dos direitos dos usuários das ações e dos serviços públicos de saúde em Minas Gerais, para garantir também assistência psicológica no cuidado integral de pacientes com doença renal crônica em hemodiálise.

Com isso, o atendimento previsto na norma passa a incluir esse apoio ao paciente durante o tratamento.

Como fica o atendimento ao paciente renal

• A lei assegura que o paciente em hemodiálise tenha acesso a apoio psicológico como parte do cuidado integral.
• A alteração incide sobre a Lei 16.279/2006, que já estabelecia direitos dos usuários da saúde pública em Minas.
• O deputado Enes Cândido foi o autor do projeto que originou a nova regra.

Perguntas Frequentes

O que é a Lei 25.994 de Minas Gerais?

É a lei que atualiza a política estadual de desenvolvimento agrícola, incluindo tecnologias digitais e priorizando a biotecnologia na transferência de tecnologia.

Quem propôs a Lei 25.994?

O projeto de lei (PL 3.749/25) foi apresentado pelo deputado Carlos Henrique.

O que a Lei 25.998 garante?

Ela garante assistência psicológica a pacientes com doença renal crônica em hemodiálise, alterando a Lei 16.279/2006.

Quem é o autor da Lei 25.998?

O deputado Enes Cândido apresentou o PL 4.751/25 que deu origem à lei.

Essas leis já estão em vigor?

Sim, ambas foram sancionadas e já alteram as respectivas políticas no estado de Minas Gerais.