Mendonça: material para julgamento na terça está disponível

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), reforçou em novo despacho na noite desta sexta-feira (11) que todo o material para o julgamento da próxima terça-feira (15) está disponível na íntegra para todos os magistrados da Corte.

A afirmação veio ao responder ao pedido do ministro Cristiano Zanin, feito ainda nesta sexta, e reforçado por Alexandre de Moraes. Mendonça disse que derrubar o sigilo do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, comprometeria o inquérito.

"Reitero que todo o material utilizado para o julgamento da próxima terça-feira encontra-se disponível, na íntegra, a Vossas Excelências. Para tal fim, este relator dispõe exatamente do mesmo conjunto de elementos de informação franqueado aos demais pares que irão participar da referida sessão", afirmou Mendonça no despacho.

O que Zanin e Moraes pediram

Zanin solicitou acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro antes do julgamento de terça. Para ele, a cópia de segurança lacrada no gabinete de André Mendonça deve ser compartilhada com os demais ministros do STF. Moraes reforçou o pedido.

Mendonça já havia informado que o aparelho original permanece sob custódia da Polícia Federal e que seu gabinete recebeu apenas uma cópia de segurança dos dados, armazenada em um HD criptografado e entregue em envelope lacrado. Segundo ele, o material segue "lacrado e intocado".

O que será decidido na terça-feira

O presidente do STF, Edson Fachin, convocou para a próxima terça-feira (15), às 10h, uma sessão extraordinária para discutir a controvérsia em torno do relatório da Polícia Federal que reuniu registros de conversas entre Alexandre de Moraes e Vorcaro.

O caso tramita em uma petição relatada por André Mendonça. Os ministros deverão decidir, entre outros pontos:

• se foi regular a ordem que levou ao aprofundamento da análise dos dados do celular de Vorcaro;
• se as informações obtidas a partir dessa medida podem ser aproveitadas;
• qual deve ser o destino dos elementos que envolvem Moraes.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a anulação da decisão de Mendonça que determinou a identificação de interlocutores de Vorcaro. Segundo o órgão, a medida buscou elementos contra outro ministro do STF sem comunicação prévia à Presidência da Corte e sem análise do plenário. Para a Procuradoria, isso também invalida o material obtido.

A sessão é pública e acompanha o rito do STF. Para quem depende de serviços públicos, decisões sobre limites de investigação e uso de provas costumam ter efeito indireto na governança das instituições. O acesso ao andamento do caso pode ser feito pelo site oficial do Supremo Tribunal Federal como acompanhar julgamentos no STF.