Mendonça determina fim do sigilo de processos do caso Master

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (10/9) o fim do sigilo dos autos da Petição 15.556 e de procedimentos relacionados ao caso Master. A decisão atende a determinação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

Em resumo: o despacho retira o sigilo da Petição 15.556, dos Inquéritos 5.026 e 5.035, das Reclamações 88.121 e de uma série de petições ligadas ao caso. Mendonça afirmou que promoveu o levantamento "em harmonia à solicitação" de Fachin.

No despacho, Mendonça registra que o levantamento do sigilo foi feito "em harmonia à solicitação" de Fachin. A medida alcança, além da Petição 15.556, uma série de processos e investigações relacionados ao caso.

Entre os procedimentos listados estão os Inquéritos 5.026 e 5.035, as Reclamações 88.121 e diversas petições, incluindo as de números 15.198, 15.478, 15.504, 15.562, 15.563, 15.693, 15.976, 15.977, 15.978, 16.019 e 16.662.

O que muda para quem acompanha o caso

Com o fim do sigilo, o conteúdo dos autos passa a ser acessível. A decisão não estabelece, por si só, conclusão sobre o mérito dos procedimentos. Cabe acompanhar os desdobramentos processuais nos próximos meses, sem antecipar resultados.