Lula sanciona lei que acaba com a taxa das blusinhas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (10) a lei que zera o imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares, tributo que ficou conhecido como taxa das blusinhas. A sanção ocorreu em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, com a presença de parlamentares envolvidos na tramitação do texto no Congresso Nacional.
A medida responde direto a quem compra em sites internacionais: o imposto federal sobre remessas de até 50 dólares deixa de existir em definitivo. A cobrança havia sido suspensa em maio por medida provisória editada pelo governo, mas a MP tem prazo de validade. Com a lei sancionada, o fim do tributo passa a valer de forma permanente.
A taxa das blusinhas passou a valer em agosto de 2024. Até então, compras com valor menor de 50 dólares em sites internacionais eram isentas de impostos federais. Com a mudança, passou a vigorar uma alíquota de 20%. O apelido surgiu porque a cobrança impactou principalmente as compras de menor valor em plataformas online.
O que muda para o consumidor
Na prática, o comprador de itens de baixo valor em plataformas estrangeiras volta a não pagar o imposto federal de importação. A proposta foi aprovada no Congresso na semana passada, às vésperas de vencer, o que só foi possível depois de acordo do Palácio do Planalto com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), especialmente com a reaproximação do presidente Lula com o senador.
A aprovação da medida no Congresso Nacional foi uma das prioridades do Executivo antes das eleições. Considerada impopular para a campanha à reeleição do presidente Lula, a taxação deixou de valer em maio, por medida provisória editada pelo governo. No entanto, a MP, que tem prazo de validade, tramitou por meses no Congresso.
O peso da arrecadação
Segundo dados da Receita Federal, a arrecadação com a taxa das blusinhas nos primeiros meses deste ano foi de R$ 1,85 bilhão, e em 2025 chegou a R$ 5 bilhões. Os números ajudam a dimensionar o tamanho do tributo que agora sai de cena de forma definitiva.
Para quem compra fora do país, a mudança vale a partir da sanção. A lei encerra o capítulo da cobrança que mobilizou o Congresso e o Executivo ao longo dos últimos meses.