Light anuncia encerramento da recuperação judicial
A Light anunciou, no final da noite desta quarta-feira (9), o encerramento da recuperação judicial da companhia. A Justiça do Rio de Janeiro decretou o fim do processo mais cedo no mesmo dia, e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro se manifestou favoravelmente. Em comunicado ao mercado, a operadora de energia elétrica de 31 municípios do Rio de Janeiro informou que continuará atualizando acionistas e demais interessados sobre os desdobramentos.
A empresa declarou "cumpridas todas as obrigações previstas no Plano de Recuperação Judicial verificadas durante o período de fiscalização", compreendido entre 18 de junho de 2024 e 18 de junho deste ano.
Entre as principais medidas implementadas pela Light estão o pagamento à vista de mais de 27 mil credores com créditos de até R$ 30 mil, a emissão e entrega dos novos instrumentos de dívida previstos no plano, a reestruturação de títulos emitidos no exterior e a realização de um aumento de capital relacionado à renovação da concessão da Light Serviços de Eletricidade.
Apesar do encerramento, algumas obrigações previstas no plano continuam em execução por terem vencimento posterior ao período de fiscalização. Entre elas estão a conversão obrigatória de determinadas debêntures em ações, o exercício de bônus de subscrição e o repasse de recursos do aumento de capital à Light Serviços de Eletricidade.
A decisão da Justiça determinou ainda a adoção das providências finais do processo, incluindo a prestação de contas pela Administração Judicial. Também foi determinada a retirada da expressão "Em Recuperação Judicial" dos atos, contratos e documentos da empresa.
A sentença, no entanto, ressalta que o descumprimento de obrigações remanescentes previstas no plano poderá permitir aos credores prejudicados cobrar especificamente seus créditos ou requerer a falência, conforme previsto na legislação.
Em 2023, a empresa anunciou que entrou oficialmente com pedido de recuperação judicial. O pedido foi efetivado pela Light S.A., holding de capital aberto sediada no Rio de Janeiro, envolvendo as controladas Light Serviços de Eletricidade S.A., concessionária de transmissão e distribuição de energia elétrica, e Light Energia S.A., de geração de energia elétrica, ambas localizadas no mesmo endereço da holding.
A empresa vinha há anos enfrentando dificuldades financeiras, com dívidas de aproximadamente R$ 11 bilhões. As perdas da Light com roubo de energia alcançaram mais da metade da energia comercializada.
O encerramento da recuperação judicial encerra uma etapa, mas não elimina os riscos para credores que ainda aguardam obrigações com vencimento futuro. Para os consumidores dos 31 municípios atendidos, a operação segue normalmente, agora sem a designação de empresa em recuperação nos documentos.
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