Justa causa por trabalhar 4 minutos a mais: entenda o caso

Justa causa por trabalhar 4 minutos a mais: quando fazer hora extra pode virar motivo de demissão?

A Justiça do Trabalho reverteu a demissão por justa causa de um funcionário de uma empresa do ramo alimentício, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Ele havia sido dispensado após registrar quatro minutos além do limite da jornada.

A Justiça do Trabalho reverteu a demissão por justa causa de um funcionário que registrou 4 minutos extras. O juiz entendeu que o tempo foi gasto no deslocamento até o relógio de ponto, localizado no vestiário, distante do setor de trabalho. A própria empresa confirmou que o trajeto levava cerca de 5 minutos.

O que diz o processo

Segundo o processo, o relógio de ponto ficava no vestiário, distante do setor onde o empregado trabalhava. O funcionário afirmou que o tempo excedente foi gasto justamente no deslocamento até o equipamento para registrar o fim do expediente.

A versão foi confirmada por um representante da própria empresa, que declarou que o trajeto entre o posto de trabalho e o relógio de ponto levava cerca de cinco minutos. Ele também reconheceu que o empregado não teria ultrapassado o limite da jornada se o equipamento estivesse instalado mais próximo.

A decisão judicial

Ao analisar o caso, o juiz da 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia, Celso Alves Magalhães, concluiu que os minutos excedentes eram insignificantes e decorreram do deslocamento até o local de registro de ponto. O nome da empresa não foi divulgado pelo Judiciário.

Quando a hora extra pode virar justa causa?

A demissão por justa causa exige gravidade na conduta do empregado, como desídia reiterada ou ato de improbidade. Minutos extras ocasionais, especialmente quando ligados a questões logísticas da empresa, como a distância até o relógio de ponto, tendem a não justificar a dispensa por justa causa.

Perguntas Frequentes

O funcionário foi reintegrado ao emprego?

Não há informação no processo sobre reintegração. A decisão judicial reverteu a justa causa, o que pode garantir ao empregado o direito a verbas rescisórias.

A empresa pode recorrer da decisão?

Sim, cabe recurso da decisão da 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia.

O que caracteriza justa causa?

A justa causa exige falta grave, como abandono de emprego, insubordinação ou ato lesivo à honra, conforme a CLT.

Onde posso consultar o processo?

O número do processo não foi divulgado. A consulta pode ser feita no site do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).