Incra destina R$ 52 mi para compra de fazenda em Paraúna
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) formalizou a compra da Fazenda São Paulo e Vale dos Sonhos, em Paraúna (GO), por R$ 52.080.539,38. A aquisição foi oficializada pela Portaria 18, de 3 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU). A propriedade, com 1.458,6426 hectares, será destinada ao Programa Nacional de Reforma Agrária.
A portaria, assinada pelo superintendente regional do Incra em Goiás, Elias Dangelo Borges, autoriza a compra e venda para enfrentar conflitos sociais e melhorar as condições de vida de famílias acampadas no estado. Segundo o documento, a aquisição considerou a disponibilidade orçamentária da autarquia e seguiu o Decreto 433/1992 e a Instrução Normativa 147/2024.
A fazenda tem área georreferenciada e está matriculada sob os números 8.085 e 8.164 no Cartório de Registro de Imóveis de Paraúna. O processo administrativo 54000.108672/2023-96 atestou a regularidade da transação, e o Comitê de Decisão Regional (CDR) confirmou que o preço está compatível com o mercado de terras da região.
O pagamento será feito ao proprietário Marco Antônio Tarifa de Lima, mas a liberação total dos recursos depende do registro definitivo do imóvel em nome do instituto. A transação deve ocorrer livre de ônus ou gravames. Conforme o Artigo 2º da portaria, o vendedor responde por encargos trabalhistas de funcionários que atuaram no imóvel e deve comprovar quitação do ITR dos últimos cinco anos e da Taxa de Serviços Cadastrais.
A aquisição ocorre em momento de pressão social em Goiás. O ato destaca a necessidade de incorporar imóveis rurais para atenuar o agravamento das condições de vida das famílias que aguardam por terra. O governo federal tem usado a compra e venda como alternativa para agilizar assentamentos em áreas prioritárias.
A Superintendência Regional solicitou à Diretoria de Obtenção de Terras e à Diretoria de Gestão Administrativa do Incra as providências para liberar a verba. A portaria entrou em vigor na publicação, consolidando a transferência da posse assim que os trâmites cartoriais forem concluídos. A incorporação da fazenda ao patrimônio da autarquia amplia a rede de assentamentos no sudoeste goiano, onde fica Paraúna.