PGR e STF: o que diz o debate sobre caso Moraes
A decisão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de pedir a nulidade e o arquivamento da investigação que apura a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro gerou debate sobre a legalidade dos procedimentos e as implicações políticas e jurídicas. Na terça-feira (1º), o comentarista José Eduardo Cardozo e a jornalista e ex-senadora Ana Amélia Lemos discutiram o tema no O Grande Debate, da CNN, que vai ao ar de segunda a sexta, às 23h.
Cardozo avaliou que o país vive uma grave crise institucional. "Depois do impeachment de Dilma Rousseff, é a maior crise nacional que nós estamos vivenciando", afirmou. Ele reconheceu que Gonet tem razão em um ponto: a investigação contra um ministro do STF deveria ter sido submetida ao plenário antes de começar. "Eu não posso iniciar uma investigação de um ministro supremo sem autorização do plenário", declarou. Para ele, ao pedir um relatório com evidências contra Moraes sem essa autorização, o procedimento foi viciado. Cardozo, porém, tem dúvidas sobre o argumento de que seria necessária provocação do Ministério Público ou da Polícia Federal para abrir o processo. Ele ponderou que a nulidade não impediria que o ministro André Mendonça levasse a questão ao plenário para autorizar ou não uma investigação formal.
Ana Amélia Lemos adotou posição mais contundente. Para ela, mesmo com razões técnicas para a nulidade, a gravidade das revelações exigiria tratamento urgente do STF. "A gravidade das investigações, das revelações feitas nessa investigação, elas por si só já mereceriam um tratamento urgente", afirmou. A jornalista sustentou que o envolvimento de Moraes na relação com Vorcaro configuraria advocacia administrativa, crime previsto no Código Penal, independentemente das questões processuais. Ela também lembrou que o nome de Paulo Gonet foi mencionado nas mensagens investigadas, o que o tornaria parte do processo. "Agora passa a ser o Procurador-Geral da República parte desse processo, porque o nome dele também foi incluído nessa investigação", disse. Ana Amélia defendeu que, respeitada a ampla defesa de Moraes, as irregularidades seriam graves o suficiente para justificar medidas mais drásticas.
O caso segue em debate, com implicações para a credibilidade das instituições. decisão da PGR e seus efeitos