O Grande Debate: Governo acertou ou errou em estratégia contra tarifaço?

O Grande Debate: Governo acertou ou errou em estratégia contra tarifaço?

O tarifaço na conta de luz reacendeu a discussão sobre o papel do governo na regulação do setor elétrico. De um lado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou a bandeira tarifária vermelha patamar 2 em setembro de 2024, elevando a conta em R$ 7,877 a cada 100 kWh consumidos. Para uma família mineira típica, que consome em média 300 kWh por mês, o impacto foi de R$ 23,63 a mais na fatura. A medida, que visava cobrir os custos extras com usinas térmicas acionadas por causa da seca, gerou economia de R$ 1,2 bilhão ao sistema elétrico, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Mas será que a estratégia foi acertada?

O acerto: por que a bandeira evitou um problema maior

A lógica por trás da bandeira tarifária é simples: quando a produção de energia fica mais cara, por seca, que reduz a geração hidrelétrica, o custo extra é repassado ao consumidor. Em setembro de 2024, o volume de chuvas ficou 40% abaixo da média histórica, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Sem a bandeira, o governo teria que bancar a diferença com dinheiro público ou permitir que as distribuidoras quebrassem. A Aneel acertou ao sinalizar o custo real da energia, incentivando o consumo consciente. Para quem reduziu o uso, a economia foi sentida na prática.

O erro: o peso no orçamento das famílias

O problema é que a conta chegou pesada para quem menos pode pagar. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2023, 20% das famílias mais pobres gastavam 7,2% da renda com energia elétrica. Com o acréscimo de R$ 23,63, esse percentual subiu para 8,1%. Para uma família que recebe o Bolsa Família, de R$ 600, o impacto foi de quase 4% do benefício. O governo errou ao não ampliar a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para absorver o choque. Dados do Ministério de Minas e Energia indicam que apenas 12 milhões de famílias têm o benefício, enquanto 18 milhões seriam elegíveis.

O que dizem os especialistas

Para o engenheiro eletricista e professor da UFMG, João Carlos Mota, a medida foi necessária, mas mal calibrada. "O governo acertou ao evitar o colapso do setor, mas errou ao não proteger o consumidor de baixa renda", afirmou em entrevista ao jornal O Tempo. Já a economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI), Ana Paula Vescovi, defende que a bandeira é um mecanismo de mercado que funciona: "Ela dá o sinal correto para o consumo e para o investimento em fontes renováveis, como solar e eólica". O debate, portanto, não é sobre a ferramenta, mas sobre sua aplicação social.

O impacto em Minas Gerais

Minas Gerais, que depende de hidrelétricas para 65% de sua energia, sentiu o tarifaço de forma mais intensa. A Cemig, distribuidora local, registrou um aumento de 15% na inadimplência em outubro de 2024 como negociar dívida com a Cemig. Para famílias de cidades como Governador Valadares e Montes Claros, onde a renda média é de R$ 1.200, a conta de luz passou a representar 12% do orçamento. A secretaria de Desenvolvimento Social de MG informou que 3.500 famílias pediram auxílio para pagar a fatura em novembro.

Alternativas que o governo poderia ter adotado

Uma das críticas mais frequentes é que o governo poderia ter usado o fundo setorial CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para suavizar o impacto. O CDE tinha saldo de R$ 4,5 bilhões em agosto de 2024, segundo a Aneel, o que seria suficiente para cobrir três meses de bandeira sem repasse ao consumidor. Outra alternativa seria ampliar a TSEE, como propôs o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) em projeto de lei. Mas o governo optou por manter a bandeira, argumentando que o fundo deve ser reservado para emergências maiores, como um apagão.

O que esperar para 2025

A previsão do ONS é de que a seca se prolongue até março de 2025, mantendo as bandeiras elevadas. O governo anunciou que vai revisar a TSEE em janeiro, mas ainda não há data para ampliação. Para quem quer se preparar, a dica é investir em energia solar, que já responde por 15% da capacidade instalada no país, segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Ou, simplesmente, reduzir o consumo: trocar lâmpadas por LED e evitar o uso de chuveiro elétrico no horário de pico.

Perguntas Frequentes

O que é a bandeira tarifária?

A bandeira tarifária é um sistema criado pela Aneel em 2015 para sinalizar o custo da energia elétrica. Ela tem três cores: verde (sem custo extra), amarela (R$ 1,885 a cada 100 kWh) e vermelha (patamar 1: R$ 4,463; patamar 2: R$ 7,877).

Quem tem direito à Tarifa Social?

A TSEE é concedida a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm direito.

Como saber se minha conta vai aumentar?

A Aneel divulga a bandeira do mês até o dia 25 do mês anterior. Você pode consultar no site da agência ou no aplicativo da sua distribuidora. Em Minas, a Cemig envia um SMS para clientes cadastrados.

O governo pode cancelar a bandeira?

Sim, o governo pode, por decreto, suspender a bandeira e cobrir os custos com o orçamento. Mas isso aumentaria o déficit fiscal, que já está em 2,3% do PIB, segundo o Tesouro Nacional. Por isso, a decisão é sempre política.

Vale a pena instalar energia solar agora?

Sim, especialmente com a bandeira elevada. O custo de um sistema residencial de 3 kWp caiu 30% desde 2022, para cerca de R$ 12 mil, segundo a Absolar. O retorno do investimento é de 4 a 5 anos.

Como pedir revisão da conta de luz?

Se você acha que houve erro na cobrança, pode registrar reclamação na ouvidoria da Cemig (0800-039-0196) ou na Aneel (167). Em 2024, a agência recebeu 12 mil reclamações sobre bandeira, mas apenas 2% foram procedentes.