Governo prevê arrecadar R$22,4 bi com leilão do pré-sal

O governo prevê arrecadar R$ 22,4 bilhões com um leilão extraordinário do pré-sal em 2027, segundo anexo do projeto de lei orçamentária enviado ao Congresso. A receita é tratada como crucial para o cumprimento da meta de entregar o primeiro superávit primário efetivo em anos.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca a reeleição em outubro, projetou na proposta orçamentária um superávit primário de R$ 18,6 bilhões para o próximo ano, o equivalente a 0,13% do PIB (Produto Interno Bruto).

Ministros da área econômica têm afirmado que Lula deixará ao próximo governo, independentemente de quem vencer as eleições, um Orçamento equilibrado e sem depender da aprovação de medidas adicionais pelo Congresso. Na prática, contudo, o leilão do pré-sal será decisivo: a arrecadação prevista supera o próprio superávit calculado para o ano.

Uma fonte da equipe econômica confirmou, sob condição de anonimato, a expectativa de ingresso dos recursos. Uma segunda fonte familiarizada com o assunto afirmou que a operação, prevista para 2027, envolverá a venda de uma previsão futura do petróleo da União.

Neste ano, o governo chegou a prever arrecadação de R$ 31 bilhões com um novo leilão extraordinário do pré-sal, amparado por lei aprovada em 2025 que autorizou a União a alienar direitos e obrigações decorrentes de AIPs (Acordos de Individualização da Produção) em áreas do pré-sal. A estimativa, contudo, foi abandonada em maio com a desistência de realizar o leilão este ano.

À época, o governo argumentou que o modelo de venda de direitos da União no pré-sal, utilizado no ano anterior, havia sido alvo de questionamentos do TCU (Tribunal de Contas da União). Por isso, a receita projetada foi retirada "até que o modelo de alienação do óleo esteja devidamente implementado".

Se confirmado o resultado fiscal estimado pelo governo para 2027, será o primeiro superávit primário desde 2022. Integrantes da equipe econômica argumentam, porém, que o resultado de 2022 foi distorcido pelo adiamento do pagamento de parte dos precatórios após a aprovação, no governo do então presidente Jair Bolsonaro, de uma emenda constitucional que impôs limites ao desembolso com essas despesas judiciais.