Governo federal concede gratificação temporária a servidor do Ministério da Gestão

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos oficializou a concessão de uma gratificação temporária a um servidor lotado na estrutura da pasta. A decisão foi formalizada pela Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 10.900, de 9 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O benefício é a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), de nível intermediário, e alcança o servidor Nilson Silva, ocupante do cargo de agente administrativo. Silva está em exercício na Coordenação de Suporte Tecnológico a Trabalho e Colaboração, unidade da Coordenação-Geral de Relacionamento em Serviços Tecnológicos Compartilhados, ligada à Diretoria de Tecnologia da Informação, subordinada à Secretaria de Serviços Compartilhados (SSC).

O que é a GTATA e quem ela alcança

A GTATA é um benefício pecuniário destinado a servidores que desempenham funções de suporte em órgãos específicos da administração pública federal. Em geral, é aplicada a integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) ou planos correlatos, para compensar o exercício de atividades em setores estratégicos ou de transição institucional.

A portaria é assinada por Isabela Gomes Gebrim, secretária de Serviços Compartilhados. A fundamentação legal do ato está na competência subdelegada pela Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, com alterações posteriores feitas pela Portaria MGI nº 6.528, de 10 de agosto de 2026. O processo administrativo que embasou a decisão é o de número 12804.001959/2026-33.

O documento não especifica o valor nominal da gratificação, porque a GTATA segue tabelas remuneratórias previstas na legislação federal vigente para cargos de nível intermediário. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação no DOU.

Por que a concessão é publicada no Diário Oficial

A publicação de concessões de gratificações e de movimentações de pessoal no Diário Oficial da União é exigência legal. A regra sustenta o controle social sobre os gastos com pessoal e a legalidade dos atos administrativos do Executivo.

A secretaria onde o servidor atua concentra atividades de gestão interna, como recursos humanos, logística, tecnologia da informação e orçamento, com o objetivo de reduzir custos e ganhar eficiência na máquina pública. A lotação na Diretoria de Tecnologia da Informação acompanha o esforço do ministério de modernizar digitalmente os serviços internos.

A Coordenação de Suporte Tecnológico a Trabalho e Colaboração, onde Silva desempenha suas funções, cuida das ferramentas que permitem integrar equipes e manter a continuidade de serviços tecnológicos usados pelo próprio ministério e por outros órgãos atendidos pelo modelo de serviços compartilhados.

Para servidores e gestores que acompanham portarias de pessoal, o caso é rotina administrativa, não mudança de regra geral: cada concessão de GTATA depende de ato próprio publicado no DOU. A tendência, no curto prazo, é que novas portarias de pessoal sigam o mesmo rito, sem alteração da tabela remuneratória vigente.