Redata: impacto pode superar R$ 7 bi até 2028

A Receita Federal estima que o impacto da implementação do Redata, o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, pode superar R$ 7 bilhões até 2028. A iniciativa, que concede incentivos fiscais para estimular a instalação de data centers no Brasil, foi aprovada pelo Congresso Nacional na última semana e aguarda sanção presidencial.

A projeção consta no projeto de lei apresentado pelo então deputado José Guimarães (PT-CE), atual ministro das Relações Institucionais. À CNN Brasil, a Receita Federal informou que, como a lei do Redata ainda não foi sancionada, não há projeção de renúncia fiscal atualizada, além do encaminhado pelo Fisco durante a tramitação do projeto. Sendo assim, a equipe econômica estima o seguinte impacto orçamentário-financeiro negativo.

O Redata cria incentivos fiscais para estimular a instalação de data centers no país. A iniciativa suspende a cobrança do Imposto de Importação, do PIS/Cofins, do PIS/Cofins-Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados por cinco anos.

A empresa que se beneficiar do Redata terá que direcionar ao mercado brasileiro pelo menos 10% do fornecimento efetivo de processamento, armazenagem e tratamento de dados instalado. Além disso, quem usufruir dos benefícios fiscais terá que fazer investimentos no Brasil equivalentes a 2% do valor dos produtos comprados no mercado interno ou importados com o benefício fiscal.

As contrapartidas das empresas também incluem o uso de energia de fonte renovável, como solar ou eólica, ou de baixa emissão, como hidrelétricas, biomassa, biogás. Para uma família que depende de serviços digitais ou para o pequeno empreendedor que usa a nuvem no dia a dia, a chegada de novos data centers pode significar mais infraestrutura e, potencialmente, custos mais baixos no futuro. impacto do redata para pequenas empresas

Enquanto a sanção não sai, a recomendação é acompanhar os canais oficiais da Receita Federal e do Congresso Nacional para saber quando o regime entra em vigor e quais serão as regras definitivas para adesão.