Governo renova alíquota de 20% para resinas de plástico
O governo federal renovou a alíquota de importação de 20% sobre seis tipos de resinas de polietileno (PE) e polipropileno (PP), atendendo a um pleito da Braskem, gigante do setor petroquímico que enfrenta dificuldade financeira. A decisão foi tomada pela Camex (Câmara de Comércio Exterior), órgão colegiado que reúne dez ministérios, nesta quinta-feira (27).
A medida, que vale por 12 meses, também atende outros pedidos da indústria química nacional. A Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química) foi a autora do pleito, endossado pela Braskem. Em nota técnica da Camex, a petroquímica argumentou que há um desequilíbrio global no mercado, com sobreoferta, expansão da capacidade produtiva, especialmente da China, e redirecionamento de exportações para mercados mais abertos como o Brasil.
A Braskem também citou o aumento das importações, a perda de participação da indústria doméstica e a elevada ociosidade produtiva no país. A empresa protocolou, na última segunda-feira (24), um pedido de recuperação extrajudicial e reconheceu uma dívida de US$ 10,9 bilhões. A Justiça aprovou o procedimento, conforme comunicado da companhia na sexta-feira (28).
A Abiplast (Associação Brasileira da Indústria do Plástico) se manifestou contra a renovação. A entidade argumenta que a medida, implementada em 2024, já foi prorrogada sucessivamente e pode ultrapassar 36 meses sem comprovação de necessidade. Para a associação, a renovação encarece insumos e prejudica a cadeia produtiva, sem atingir os objetivos pretendidos.
"A medida beneficia um único produtor nacional (Braskem S.A.), prejudicando transformadores e a concorrência", disse a Abiplast, segundo a nota técnica da Camex. A entidade também afirmou que a decisão vai encarecer produtos que usam plástico, como remédios, alimentos e cosméticos.
A reportagem procurou a Braskem e a Abiquim na manhã desta sexta-feira (28), mas as entidades ainda não se manifestaram. A tendência, nos próximos meses, é de acompanhamento dos efeitos da medida sobre os preços ao consumidor e a competitividade da indústria local.