Fim da taxa das blusinhas ameaça indústria, diz FIEMG

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) avalia que o fim da tributação sobre remessas internacionais de baixo valor, conhecida como "taxa das blusinhas", é uma medida eleitoreira e representa retrocesso no equilíbrio da concorrência entre produtos nacionais e importados. A entidade lembra que a cobrança foi criada pelo governo federal em 2024 para corrigir distorções no comércio eletrônico internacional e garantir condições mais equilibradas de competição.

À época, o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a cobrança tinha como objetivo "equilibrar o jogo" entre empresas brasileiras e plataformas internacionais, reduzindo a assimetria competitiva existente no mercado.

Para a FIEMG, a retirada da tributação amplia a vantagem de produtos importados vendidos por plataformas estrangeiras, enquanto empresas instaladas no Brasil seguem submetidas a uma estrutura elevada de custos tributários, trabalhistas, regulatórios e de conformidade para produzir, investir e gerar empregos.

A Federação ressalta que a previsão de avaliações periódicas dos efeitos da tributação não é suficiente para corrigir a distorção criada pela alíquota zero. Análises semestrais não garantem condições isonômicas de concorrência, já que, no comércio internacional digital, a entrada de produtos ocorre de forma contínua e em grande escala.

O prazo de seis meses é muito longo, segundo a FIEMG. Nesse período, empresas brasileiras podem perder mercado, reduzir produção, adiar investimentos e comprometer empregos. A política tributária deve assegurar que diferenças de preço sejam resultado de eficiência, produtividade e inovação, não de vantagens artificiais decorrentes de tratamentos tributários distintos.

Na avaliação de Juliana Gagliardi, coordenadora da Gerência de Economia da FIEMG, a decisão prejudica a busca por um ambiente de competição equilibrado. "A indústria brasileira precisa competir em condições de isonomia com produtos importados. Quando existem diferenças nas regras aplicadas a fornecedores estrangeiros e às empresas que produzem no Brasil, há impactos sobre investimentos, empregos e sobre a capacidade da indústria de gerar valor para a economia brasileira", afirmou.

A FIEMG reforça que a tributação sobre remessas de baixo valor não é uma barreira ao comércio, mas uma medida de equilíbrio concorrencial. Mudanças na política tributária devem considerar os impactos de longo prazo e preservar a competitividade da indústria brasileira. Nos próximos meses, o efeito sobre o emprego industrial mineiro dependerá da reação das empresas à nova regra, sem promessas de cenário fechado.