Fim da escala 6x1 avança no Senado após aprovação na CCJ

A proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1 avançou no Congresso Nacional nesta quarta-feira (2). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC 221/2019, que estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

Se aprovada em plenário, a mudança altera a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros que atualmente cumprem seis dias de trabalho para um de folga. A proposta, que tramita como PEC, precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

O texto aprovado na CCJ mantém o direito à remuneração integral, sem cortes nos salários, mesmo com a redução da carga horária. Esse ponto é central para o impacto prático: a medida não apenas redistribui o descanso, mas estabelece um novo teto legal para a jornada, que hoje é de 44 horas semanais.

A tramitação da PEC 221/2019 ocorre em um momento de debate público sobre qualidade de vida no trabalho. A escala 6x1, comum em setores como comércio e serviços, é alvo de críticas por limitar o tempo de convivência familiar e de lazer. A aprovação na CCJ é uma etapa técnica, mas sinaliza que o tema ganhou tração no Legislativo.

Para o trabalhador, a eventual aprovação significa uma mudança concreta na rotina: dois dias de folga consecutivos ou alternados, dependendo da regulamentação futura, e uma jornada semanal mais curta, sem impacto no contracheque. A discussão agora se desloca para o plenário do Senado, onde o texto pode sofrer alterações antes de seguir para a Câmara.

Ainda não há data definida para a votação em plenário. Enquanto isso, a PEC 221/2019 segue como uma das propostas mais acompanhadas por entidades sindicais e associações patronais, que devem pressionar por ajustes no texto durante as próximas etapas.